Brasil e China assinam acordo para transferir pessoas condenadas

O Palácio da Itamaraty detalhou nesta quarta-feira (13/11/2019) os acordos de cooperação assinados entre os governos do Brasil e da China. Os presidentes Jair Bolsonaro (PSL) e Xi Jinping firmaram nove tratados durante a 11ª reunião da Cúpula do Brics, bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Entre os principais acordos estão um tratado de transferência de pessoas condenadas, de cooperação entre autoridades de transportes, um pacto sanitário para a exportação de melão e pera, um plano de ação para a agricultura com validade até 2023 e um memorando sobre medicina tradicional.

Além desses, houve um acordo para cooperação no setor de serviços, de assuntos relacionados a investimentos e um de intercâmbio cultural e audiovisual. Para se ter dimensão dos tratados, os protocolos sobre pera e melão são os primeiros firmados com a China sobre frutas.

Nesta quarta-feira e quinta-feira (14/11/2019), o presidente Bolsonaro recebe as autoridades para discutir cooperação econômica e política entre eles. Como pano de fundo, os líderes lutam para que o Brics, abalado pela queda no crescimento econômico do Brasil e da Rússia, se mantenha relevante na arena global.

Veja os acordos assinados entre Brasil e China:

Transferência de pessoas condenadas
O acordo permitirá a transferência de pessoa condenada para o território da outra parte permitindo que brasileiros cumpram a pena determinada pelo Judiciário chinês no Brasil e vice-versa.

Cooperação de transportes
O documento prevê, entre outros temas, o compartilhamento e a troca de boas práticas entre os dois países em matéria de políticas públicas e estratégias para o desenvolvimento do setor dos transportes; de planejamento do transporte integrado de passageiros e cargas; governança, gestão e regulação do setor de transportes; e infraestrutura de transportes sustentáveis.

Protocolo de exportação de pera da China ao Brasil e de melão do Brasil à China
Estabelece os requisitos para permitir a exportação, com o objetivo da negociação de protocolos sanitários entre os países e evitar o ingresso de pestes ou pragas endêmicas do país exportador no país importador.

Plano de ação para a agricultura
O documento tem por objetivo aprofundar a colaboração pragmática no contexto da Subcomissão de Agricultura da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban) e com base no Plano Estratégico de Fortalecimento da Colaboração Agrícola entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil e o Ministério da Agricultura da China, nas áreas de políticas agrícolas; inovação científica e tecnológica; investimento agrícola; comércio agrícola; entre outras.

Medicina tradicional
O Memorando de Entendimento sobre Medicina Tradicional, Complementar e Integrada entre o Ministério da Saúde e a Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa pretende estabelecer cooperação interinstitucional ampla entre o Brasil e a China no campo de saúde, com foco em medicina tradicional, complementar e integrada reunindo recursos técnicos, científicos e humanos com o objetivo de promover assistência médica, educação e treinamento de profissionais de saúde e pesquisas em saúde nos dois países.

Cooperação no setor de serviços
Tem por objetivo fortalecer e diversificar ações de cooperação entre o Brasil e a China, promover diálogo sobre políticas, intercambiar informações e melhores práticas, criar um ambiente favorável para o comércio e investimento no setor de serviços e encorajar o investimento do setor privado e cooperação mútua, de modo a melhorar o bem-estar comum dos cidadãos.

Cooperação para investimentos
O ato estabelece uma plataforma para o intercâmbio de informações e a cooperação, com vista à promoção de ações conjuntas com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de atividades que ampliem os investimentos e contribuam para o desenvolvimento econômico e a criação de empregos.

Intercâmbio cultural e audiovisual
O memorando de cooperação entre o Ministério da Cidadania e o China Media Group (CMG) tem por objetivo promover o intercâmbio cultural e audiovisual (cinema e televisão) entre o Brasil e a China. Nos termos do acordo, está previsto o intercâmbio de filmes e programas televisivos e a promoção de festivais de cinema brasileiro na China e festivais de cinema chinês no Brasil para divulgação recíproca de filmes. Pretende-se, ainda, iniciar conversas sobre a eventual possibilidade de estabelecimento de um canal de televisão por assinatura dedicado exclusivamente a programas e filmes sino-brasileiros.