Brasil é a maior nação do mundo a descriminalizar maconha para usuário
Oito países flexibilizaram leis que legalizam o uso da cannabis. No Brasil, Senado tenta aprovar PEC das Drogas, que criminaliza o porte
atualizado
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Com uma extensão territorial de 8.514.876 Km² e 203.062.512 habitantes, o Brasil se tornou, na terça-feira (25/6), a maior nação do mundo a descriminalizar o uso pessoal da maconha. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o porte de 40g ou seis plantas fêmeas da planta separam usuário de traficante.
A maconha é o entorpecente ilícito mais usado do mundo. É o que afirma o Relatório Mundial sobre Drogas, das Nações Unidas (ONU), de 2021. São estimados 219 milhões de usuários da substância, número que equivale a 4,3% da população adulta global. Só no Brasil cerca de 2,2 milhões de pessoas consomem maconha todos os dias, de acordo com o Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira.
Atualmente, apenas oito países flexibilizaram leis que legalizam o uso da cannabis. A Alemanha foi a última a entrar nessa lista: desde 1º de abril deste ano, os alemães maiores de 18 anos podem, legalmente, carregar até 25 gramas de maconha em espaços públicos para uso próprio.
Já o Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar totalmente o uso recreativo da maconha, em 2013. Na União Europeia (UE), Malta foi o Estado pioneiro, em 2021. Veja no mapa o Mapa Mundi da legalização da maconha:
Legalização no Brasil
Apesar da decisão do STF de descriminalizar o porte de 40g de maconha à usuários, a cannabis segue ilegal no Brasil. O porte passa a ser um ilícito administrativo com a consequência de advertência sobre os efeitos das drogas e prestação de serviços à comunidade.
Em abril deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, conhecida como PEC das Drogas, foi aprovada. Em tese, a proposta criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga. Segundo o presidente do Senado, Arthur Lira (PP-AL), a decisão da corte não fará com que a análise da PEC seja “apressada nem retardada” na Casa.
Na avaliação de Lira, há maioria para aprovar a PEC caso ela vá ao plenário da Câmara. “Não existe consenso na política para nada. Agora o que existe, eu penso, é uma maioria que se coloca favorável ao texto da PEC. Mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver pronta para ir ao plenário”, argumentou.
