Brasil apela a europeus para fechar acordo de Mercosul e UE

O Brasil tem mais três dias para fechar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia antes do fim do mandato brasileiro do bloco latino-americano e da Cúpula do Mercosul — ambos se encerram na quinta-feira (7/12). Além do Brasil, participam do Mercosul: Argentina, Paraguai e Uruguai, após a suspensão da Venezuela. A Bolívia deve entrar oficialmente no bloco após recente aprovação do Senado brasileiro.

As tratativas para essa cooperação com o bloco europeu duram mais de 20 anos e encontram o maior obstáculo na França. O presidente francês, Emmanuel Macron, disse, no sábado (2/11), que o contrato entre Mercosul e União Europeia é “antiquado” e “incoerente”. A declaração tem como contexto a resistência do setor produtivo francês ao acordo.

A secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixadora Gisela Padovan, avalia não ser uma “surpresa” o posicionamento de Macron e diz que as negociações continuam.

“É um acordo complexo, há interesse do governo brasileiro, mas de um acordo que seja bom para os países do Mercosul. Não podemos ficar em uma situação de colonizados”, afirmou ela na segunda-feira (4/12), no início da Cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro.

Padovan ressaltou o apoio de outras nações europeias à cooperação, como Espanha e Alemanha. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou os últimos dias em Berlim para reforçar colaborações, após ter investido nas relações exteriores também na Conferência das Nações Unidas para Mudança do Clima (COP28) em Dubai, nos Emirados Árabes.

No domingo (3/12), Lula criticou a fala de Macron sobre o acordo e afirmou que não irá desistir. “A única coisa que tem que ficar claro é que não digam mais que é por conta do Brasil, da América do Sul. Assumam a responsabilidade de que os países ricos não querem fazer um acordo na perspectiva de fazer qualquer concessão”, declarou.

Fernando Brancoli, professor de política internacional do Instituto de Relações Internacionais e Defesa (IRID/UFRJ), ressaltou a importância do endosso da Alemanha. “É um país que vem se colocando como um apoiador desse tipo de processo e vê com bons olhos a aproximação econômica com países da América Latina”, avaliou.

“A grande expectativa que temos ainda é de que lideranças desses dois países [Alemanha e Espanha] consigam chegar a um meio-termo e façam com que a França desbloqueie esse processo, porque a gente analisa que quem está bloqueando esse processo é a França”, explicou.

Para Leonardo Paz, pesquisador do Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da Fundação Getulio Vargas (FGV), porém, a probabilidade de celebrar o acordo “caiu dramaticamente”, mesmo com a ajuda de outras autoridades europeias.

Um ponto questionado por analistas e embaixadores é a qualidade do termo a ser firmado, especialmente se ele seria interessante para os latino-americanos. Os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) teriam feito concessões demais, avaliam eles, enquanto Lula tenta endurecer partes do contrato.

“Nem todo acordo é bom. Às vezes, um acordo é bom apenas para uma parte, e para a outra não é”, avalia Williams Gonçalves, professor de relações internacionais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Fator Milei

Além do desejo brasileiro, de firmar o acordo enquanto ainda lidera o Mercosul, a União Europeia também tem pressa para finalizar o assunto. O grupo europeu quer fechar as negociações até o dia 10 desse mês, quando Javier Milei, novo presidente argentino, tomará posse. Figura polêmica, Milei já sinalizou ser contra manter a nação no Mercosul.

Fontes do Itamaraty ouvidas pelo Metrópoles disseram que, caso a negociação não seja concluída esta semana, será preciso esperar a posse de Milei para avaliar a nova situação.

“Tinha uma expectativa de que até o dia 7 aconteceria a assinatura, o que dificulta, posteriormente, Milei sair com um acordo desse tipo já assinado. Então, tem um calendário um pouco apertado”, ressaltou Brancoli.

A ausência do novo presidente ou do atual, Alberto Fernández, também colaborou para a impressão de que o acordo não é prioridade para os argentinos. “Imaginamos que o Fernández não está querendo botar uma cereja no bolo do Milei e fazer ele assinar o acordo”, falou Paz.

Negociações

Com a Cúpula já em curso, embaixadores e autoridades têm se desdobrado para intensificar reuniões, que ocorrem até nos fins de semana e no formato possível, seja presencial ou on-line.

“Ninguém quer ficar com o ônus de enterrar 20 anos de negociações, ninguém quer ficar com ônus de frustrar as expectativas de 20 anos, um fica jogando a batata quente na mão do outro”, disse Gonçalves.

Paz ressaltou “a quantidade de esforço político” dedicada a esse tema em vez de outras pautas. “Então, óbvio, ninguém quer ser o principal responsável por isso tudo. Todo mundo quer mostrar que se esforçou para fazer funcionar”, afirmou.

Acordo

O tratado entre Mercosul e União Europeia envolve o livre comércio nas regiões, com o início das negociações em 1999 e assinatura 20 anos depois, no começo do governo Bolsonaro. No entanto, o acordo não foi ratificado e, dessa forma, não entrou em vigor.

Para se tornar válido, o texto precisa de aprovação dos parlamentares de todos os países dos blocos econômicos, além de passar por trâmites internos.

O acordo permitirá reduzir as barreiras comerciais, tarifárias e não tarifárias das nações, o que aumentaria o comércio e estimularia o crescimento econômico.

A complexidade dos temas e a imposição de restrições aos europeus têm dificultado a aceitação do tratado.