Brasil adere a tratado da OIT que protege trabalhadores domésticos

O Brasil depositou o instrumento de ratificação da convenção que estabelece regras para o trabalho doméstico e que irá beneficiar 7 milhões de pessoas no país.

O tratado foi assinado na Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2011. Mas, com a ratificação do Brasil em dezembro de 2017 e sua entrega, nesta semana, à sede da entidade em Genebra, apenas 25 países internalizaram as leis estabelecidas em âmbito internacional.

Para a OIT, porém, a ratificação do Brasil era significativa. O País tem o maior número de trabalhadores domésticos do mundo.

“Entretanto, até recentemente, trabalhadores domésticos eram excluídos de certas proteções da lei nacional trabalhista”, indicou a agência internacional em um comunicado emitido em Genebra. “Além disso, a maioria dos trabalhadores são mulheres, indígenas e pessoas de descendência africana”, apontou.

Na avaliação da OIT, a ratificação da Convenção 189 “representa um passo importante no apoio de uma série de medidas que o governo tem tomado para garantir a proteção fundamental dos trabalhadores domésticos”.

Isso incluiu uma emenda constitucional em 2013 estabelecendo um máximo de 44 horas de trabalho por semana, a proibição em 2015 de trabalhadores menores de 18 anos e o máximo de oito horas por dia de trabalho. A lei ainda estabelece o direito de férias pagas, compensações e acesso à segurança social.

“Essa ratificação mostra nosso compromisso contínuo com os direitos dos mais vulneráveis, trabalho descente e respeito profundo por direitos sociais”, declarou Maria Nazareth Farani Azevedo, a embaixadora do Brasil na ONU.

“Trata-se de um passo importante para reconhecer o papel dos trabalhadores domésticos na economia moderna”, insistiu a diplomata. Sua esperança é de que, com a convenção, seja fortalecido o esforço por uma igualdade de renda entre homens e mulheres.

O gesto brasileiro foi comemorado pelo diretor-geral da OIT, Guy Ryder. “O objetivo da convenção é o de melhorar as condições de trabalho e de vida de milhões de pessoas pelo mundo, garantindo a elas um trabalho decente que as deem proteções equivalente ao que outros trabalhadores já têm”, disse.

Ryder apontou que os trabalhadores domésticos estão entre os mais precários e pior remunerados do mundo. “Eles frequentemente trabalham em condições de informalidade, sem direitos básicos, direito a descanso e salários mínimos que os permitam atender necessidades básicas e tenham proteção social”, alertou.

“A decisão do Brasil de ratificar a convenção 189 confirma que ela vai ampliar os direitos básicos para todos os trabalhadores e fortalecer medidas já tomadas em âmbito nacional”, completou.