Braga Netto orientou ataques a atual comandante do Exército, diz PF

O relatório da Polícia Federal que serviu como base para a Operação Tempus Veritatis aponta que o ex-ministro da Defesa Braga Netto orientou ataques ao general Tomás Paiva – atualmente, comandante do Exército. Mensagens apreendidas pela PF mostram textos repletos de ataques, os quais a corporação considerou uma tentativa deliberada de “atingir a reputação” do general.

A atuação de Braga Netto contra Tomás Paiva foi revelada pela colunista de O Globo Malu Gaspar. No dia 17 de dezembro de 2022, cinco dias após a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-chefe da Casa Civil relatou ao militar Ailton Barros uma suposta visita de Paiva ao ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas.

No diálogo, Braga Netto afirmou que o colega de oficialato “nunca valeu nada” e tentou vinculá-lo ao PT. O ex-ministro orientou Barros a disseminar uma mensagem repleta de ataques. Braga Netto acrescentou que o hoje comandante do Exército teria falado mal de todo o Alto Comando da Força.

“Parece até que ele é PT desde pequeninho”, escreveu Braga Netto sobre Paiva. “Nunca valeu nada”, acrescentou. Ainda em referência ao atual comandante, o ex-ministro disse que “a ambição derrota o caráter dos fracos… Aliás, revela”. A troca de mensagens termina com um pedido ao interlocutor: “Pode viralizar”.

O objetivo da pressão do então auxiliar de Bolsonaro seria constranger oficiais do alto escalão a participarem do plano que previa manter o grupo no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando a operação da PF já havia mostrado elementos da ação de Braga Netto, como a orientação a ataques ao comandante da Aeronáutica na ocasião, tenente-brigadeiro do ar Baptista Júnior, e em ofensas ao então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes. Braga Netto chega a chamá-lo de “cagão”.

Além de ataques de Braga Netto, atuação de Pazuello

O documento, ao qual O Globo teve acesso, também revela a atuação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na trama golpista. O relatório entregue ao STF reuniu indícios de que Pazuello, que não esteve entre os alvos da operação da semana passada, foi um dos aliados de Bolsonaro que defenderam a ruptura constitucional.

De acordo com a PF, um dos elementos é um áudio gravado em 8 de novembro de 2022, no qual o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, relata a um interlocutor que o então presidente estava recebendo visitas “no sentido de propor um ruptura institucional” e “pressioná-lo a tomar medidas mais fortes para reverter o resultado das eleições”.

Segundo a PF, a gravação foi endereçada “aparentemente” a Freire Gomes.

“O cenário apresentado por Mauro Cid ao general Freire Gomes, na data de 8 de novembro de 2022, já demonstra uma atuação do atual deputado federal, o general Eduardo Pazuello, no sentido de propor uma ruptura constitucional, com fundamento em uma interpretação anômala do art. 142 da Constituição Federal”, afirma a PF.

Até mesmo antes das eleições de 2022, vencidas por Lula, bolsonaristas difundiam a ideia de que o artigo 142 da Constituição, que regula o papel das Forças Armadas, poderia ser usado como base para rejeitar o novo governo. A interpretação, já refutada pelo próprio STF, é que o dispositivo autorizaria uma intervenção dos militares como um “Poder Moderador”.

Dados do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) obtidos pela PF confirmam que Pazuello esteve no Palácio da Alvorada em 7 de novembro de 2022 e passou quase 11 horas no local, das 7h30 às 18h20. Cid também estava na residência oficial.

No momento em que Pazuello apresentou a proposta a Bolsonaro, segundo Cid, o então presidente “desconversou e nem quis saber”. Na delação premiada, homologada pelo STF, Cid afirmou, segundo a PF, que Pazuello “integraria o grupo de radicais que queriam reverter o resultado das eleições”.

A defesa de Cid afirmou que não pode “emitir conclusões” enquanto não tiver acesso aos autos da operação mais recente.

No mesmo documento, a PF afirma ainda que dados reunidos na investigação “comprovam” que Bolsonaro “analisou e alterou”, em dezembro de 2022, uma minuta de decreto que previa um golpe de Estado.

Além prisão de autoridades, o decreto previa a instauração do estado de sítio, medida que depende da aprovação do Congresso e é prevista na Constituição para situações de “comoção grave de repercussão nacional”.