Braga está terminando “versão 1.0” de relatório da reforma tributária

O relator da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que pretende finalizar a primeira versão do seu parecer até quinta-feira (19/10). Braga e outros parlamentares da bancada amazonense se reuniram, na manhã desta quarta-feira (18/10), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar de aspectos relativos à Zona Franca de Manaus no texto que reformula o sistema tributário nacional.

“Estamos avançando já em alguns textos e eu estou muito otimista de que entre o final do dia de hoje e a manhã do dia de amanhã nós teremos a versão 1.0 do relatório”, disse o senador em entrevista a jornalistas após a reunião.

Zona Franca de Manaus

Segundo ele, estão sendo trabalhados ajustes no texto com relação à aplicação do Imposto Seletivo Federal, conhecido como o “imposto do pecado”, aos produtos de fora da Zona Franca de Manaus.

“Nós estamos construindo a desvinculação da competitividade da Zona Franca da questão do imposto seletivo, para que o imposto seletivo seja tratado exclusivamente sobre os impactos sobre os produtos com efeito tanto no meio ambiente quanto na saúde”, disse ele.

Uma das alternativas para manter a competitividade na região é a utilização de mecanismos já existentes e ainda não alcançados no texto da reforma. Como exemplo, o relator citou uma Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) específica, com flexibilidades para a área. A Cide é um tributo cobrado sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás e álcool etílico.

Aumento de fundo

Braga indicou que o aumento das verbas para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) ainda não está pacificado.

O texto aprovado pela Câmara prevê R$ 40 bilhões anuais ao fundo, pagos a partir de 2023. No entanto, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) defende que o FDR seja de R$ 75 bilhões, enquanto carta encaminhada por governadores do Sul propõe R$ 80 bilhões.

O Ministério da Fazenda resiste a esse pleito. Na terça (17/10), o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, disse que o órgão “não vê com bons olhos” a proposta.

Fazenda não vê com bons olhos aumento de fundo na reforma tributária

Nesta quinta, Braga disse que o governo ainda está analisando o incremento do fundo. “Estou otimista de que nós vamos encontrar um caminho com relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional”, disse. Ele frisou que os recursos não serão aplicados no curto prazo, mas ao longo do período de transição.

Calendário no Congresso

O relatório do senador Eduardo Braga sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária está previsto para ser lido em 24 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A deliberação dentro da CCJ está marcada para 7 de novembro.

Na sequência, o texto deverá ir a plenário. Confirmadas as alterações pelos senadores, será necessária uma nova rodada de votações na Câmara.

O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA).