Braço direito de Haddad rebate críticas de Lira a aumento de impostos

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reagiu, nesta segunda-feira (2/9), a críticas feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre o projeto de lei que aumenta as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP), enviado pelo Poder Executivo na semana passada.

Lira disse, no último sábado (31/8), que é “quase impossível” aprovar o projeto. “Discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação, para cumprir a meta, é improvável que seja aprovada, é quase impossível que seja aprovada. Qualquer aumento de imposto hoje no Congresso Nacional tem muita resistência em ser aprovado”, afirmou ele, em evento da XP Investimentos.

O auxiliar do ministro Fernando Haddad frisou que o governo não visa aumento de carga tributária, mas a correção das distorções. “Antes de pensar em cada um dos setores, a gente tem que pensar no país”, completou.

Por fim, ele reforçou que a equipe econômica vai perseguir a meta de equilibrar o orçamento do país de agora até o fim do mandato do presidente Lula, em 2026.

Entenda

A equipe econômica havia tentado, sem sucesso, incluir a majoração do JCP no projeto sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos. Esses juros são uma das principais formas de remuneração dos acionistas de uma empresa de capital aberto (com ações na bolsa), ao lado dos dividendos.

As companhias utilizam este instrumentos para distribuir parte de seus lucros. Hoje, são tributados para o investidor em 15% sobre o montante recebido. O projeto propõe que o imposto suba para 20%, sem prazo determinado.

Já o aumento da CSLL, que é um tributo sobre o lucro das empresas, só terá vigência até 31 de dezembro de 2025, retornando para o nível anterior a partir de 2026.

Atualmente, a CSLL tem três alíquotas setoriais, que serão majoradas da seguinte forma:

• Sobre pessoas jurídicas de seguros privados, de capitalização e algumas outras instituições financeiras: de 15% para 16%;
• Sobre bancos: de 20% para 22%;
• Para as demais pessoas jurídicas: de 9% para 10%.