BR-319: após cair liminar, governo retoma estudos para destravar obras

Após a decisão da Justiça Federal de derrubar a liminar que suspendia a licença prévia para autorização de obras na BR-319, o governo federal prepara o terreno para retomar a recuperação da rodovia. O plano do Executivo é, até o final do ano, reunir órgãos envolvidos e montar um cronograma de estudos básicos a fim de apontar as medidas necessárias para o andamento do processo.

Ao Metrópoles, o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, avalia que é necessário dar maturidade ao projeto antes de começar, efetivamente, as obras de pavimentação, que ainda não têm previsão de serem retomadas.

“O resultado desses estudos vai apontar para que condicionantes [que precisam ser implementadas] e só a partir daí é que você pode dizer: cumpridas essas etapas, tem-se, então, a etapa de obras. O que a gente está propondo é antecipação do futuro”, observa Benevides. “Vamos fazer um debate franco, sincero, honesto e transparente. Vamos definir um cronograma a perseguir e vamos para campo”, completa.

A partir da derrubada da liminar, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também deve avançar em melhorias na região, que são independentes da pavimentação da via, a exemplo de passagens para a travessia segura de animais e a substituição de pontes.

Impactos ambientais

A reconstrução da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), se arrasta há décadas e é alvo de controvérsia dentro do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A estrada é cercada por áreas preservadas da floresta amazônica e, atualmente, é pavimentada nos dois extremos, mas não tem asfalto em cerca de 400 km, o chamado trecho do meio.

No cerne do imbróglio está a preocupação com o possível aumento do desmatamento e outros crimes ambientais na região. Uma projeção feita em 2020 pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontou que o asfaltamento pode aumentar em quatro vezes o desmatamento no Amazônia, em um prazo de três décadas.

O projeto de pavimentação do trecho estava paralisado por conta de uma liminar da Justiça que suspendeu a licença prévia, emitida pelo Ibama, que atestava a viabilidade ambiental da obra. O documento foi formulado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Recentemente, o governo federal conseguiu derrubar a suspensão.

O subsecretário avalia que é possível conciliar a preservação ambiental e os direitos da população da região, que sofre com a falta de estrutura da estrada. Com a diminuição no nível dos rios, cresce a dependência da estrada para o transporte de medicamentos, alimentos e outros insumos.

Cloves defende um desenho de governança no local, que vai além do asfaltamento. A estrutura envolveria a colaboração de outros órgãos, como a Polícia Federal, para o combate a crimes, e o Ministério das Cidades, para apoio aos municípios, por exemplo.

“É preciso olhar para a 319 e entender o que está em debate. O que está em debate não é apenas a obra de asfaltamento. Não é apenas colocar ou não uma cobertura de asfalto. É qual [será] a governança no entorno dessa BR”, sustenta.

“É preciso conciliar três cenários: uma ação urgente, uma ação de médio a longo prazo para a entrega da BR consolidada, e tudo isso numa perspectiva de sustentabilidade. Isso não é impossível”, garante Benevides.