BPC: 480 mil pessoas só conseguem benefício após ações judiciais

Um em cada dez benefícios de prestação continuada (BPC) pagos pelo governo federal é concedido após decisão do Poder Judiciário. Ao todo, 4,589 milhões de auxílios foram repassados em setembro, último mês com a folha disponível. Desse total, 486,8 mil só saíram dos cofres públicos depois de uma ação judicial.

O BPC é pago a pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que tenham renda individual menor do que um quarto do salário mínimo, ou seja, de até R$ 249,50. O valor do benefício é justamente de um salário mínimo (R$ 998).

Dessa forma, a União desembolsou R$ 4,6 bilhões para a rubrica. O levantamento foi feito pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, com base na folha de pagamento do BPC.

No entanto, o cálculo da renda per capita realizada é questionado pelos possíveis beneficiários. Isso porque o governo soma todos os proventos da família e divide pelo número de integrantes. Muitas ações na justiça discutem sobre essa divisão igualitária por todos os membros.

Em outros casos, a reclamação é sobre a inclusão do valor de um outro BPC na renda mensal da família. Isso acontece, por exemplo, em casais nos quais um dos dois recebe o benefício e o outro tem aplicação negada por conta disso. As decisões favoráveis às pessoas exclui esse valor do primeiro benefício do cálculo.

Proteção social

Professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em políticas públicas, Vicente Faleiros explica que o benefício social faz “parte da malha de proteção social” do Brasil. “É um benefício essencial para combater a extrema pobreza.”

Faleiros foi um dos redatores da lei que instaurou o BPC, em 1993. Mesmo sendo um dos autores, ele defende as decisões do Judiciário. “Relativizar os critérios não significa abrir uma porta, mas dar uma análise do contexto”, avalia.

Como exemplo, ele cita as diferenças regionais. “Viver com um quarto de salário mínimo em São Paulo, Brasília ou no Nordeste é diferente. Tem que levar em conta os custos regionais”, explica.

Outra sugestão do professor é a criação de uma faixa na qual a renda da pessoa é maior do que um quarto do salário mínimo, mas que mesmo assim ela tenha direito a receber o auxílio. Isso porque, se ela tiver um rendimento mensal de R$ 250, o benefício é negado. Assim, ficaria de fora da assistência por conta de R$ 0,50.

“Não se trata de relativização para atender todas as demandas, mas para compreender as dificuldades do momento histórico, da família e da regionalidade”, aponta Faleiros. “A redução da pobreza entre idosos é muito significativa com o BPC. Hoje, 8% estão na linha de pobreza. Sem o benefício, passaria dos 20%”, destaca.

Procurado pelo Metrópoles, o Ministério da Economia não respondeu até a publicação desta reportagem.