Boulos critica veto de Bolsonaro a lei Padre Júlio: “Desumano”

Um dos integrantes do grupo técnico do Gabinete de Transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado federal Guilherme Boulos (PSol) fez duras críticas ao veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei Padre Júlio Lancelotti que proíbe a aplicação da chamada arquitetura hostil em espaços públicos com o objetivo de afastar moradores de rua.

“Desumano! Bolsonaro vetou a lei Padre Julio Lancelotti, que prevê a proibição de arquitetura hostil à população em situação de rua. Bolsonaro é o inimigo número 1 dos pobres! Vamos lutar pela derrubada do veto no Congresso”, disse Boulos em uma publicação no Twitter.

DESUMANO! Bolsonaro vetou a lei Padre Julio Lancelotti, que prevê a proibição de arquitetura hostil à população em situação de rua. Bolsonaro é o inimigo número 1 dos pobres! Vamos lutar pela derrubada do veto no Congresso!

— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) December 14, 2022

O texto, de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), havia sido aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados e enviado ao presidente Jair Bolsonaro para sanção ou veto.

Em nota enviada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente justifica que a medida seria uma interferência no âmbito do planejamento e governança de prefeituras e governos, “ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos, a fim de assegurar as condições gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos serviços”.

Bolsonaro também argumentou que a expressão de técnicas construtivas “hostis” poderia gerar uma insegurança jurídica por se tratar de um conceito ainda em construção. “O veto presidencial preserva a liberdade de governança da política urbana”, defendeu.

O texto aprovado pela Câmara proibia que prefeituras e governos usassem técnicas construtivas para impedir a ocupação de espaços públicos por pessoas em situação de rua.

As administrações também deveriam inserir nas administrações públicas diretrizes da política urbana para promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na utilização dos espaços livres de uso público.