Bolsonaro veta projeto que suspendia despejos durante a pandemia
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5/8), mas ainda pode ser analisada por parlamentares
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o projeto de lei que suspendia despejos durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5/8), mas ainda deverá ser analisada por senadores e deputados.
De acordo com o mandatário da República, o projeto “contraria o interesse público”. O veto teria sido recomendado pelos ministérios da Economia e da Mulher, Família e dos Direitos Humanos. Aprovada na Câmara dos Deputados em junho, a proposta previa suspensão dos despejos até 31 de dezembro deste ano.
De acordo com a medida, ficariam proibidos os despejos em imóveis urbanos que sirvam de moradia ou representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar.
O governo federal avalia que a aprovação da medida beneficiaria pessoas que ocupam imóveis públicos de forma irregular. “Daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má-fé e cujas discussões judiciais tramitam há anos”, assinalou.
Bolsonaro também alegou que a aprovação da medida poderia gerar “danos patrimoniais insuscetíveis de reparação, como engorda de praias, construções de muros-contenção, edificações, calçadões ou espigões nas áreas de bens de uso comum do povo”.
O titular do Planalto pontuou ainda que a medida poderia prejudicar o mercado imobiliário, causando aumento no preço dos aluguéis e “potencializando a inadimplência do setor”. E afirmou que a suspensão dos despejos lesaria proprietários e locadores de imóveis.
Agora, a decisão do presidente deverá ser analisada por membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que podem derrubar ou manter o veto.
Especialista
Giovana Monteiro, advogada imobiliarista e sócia do escritório Marcelo Leal Advogados, a pandemia gerou grande desfalque financeiro em boa parte dos brasileiros. Assim, muitos deixaram de pagar aluguel. Por isso, para ela, o veto de Bolsonaro pode reforçar a instabilidade e criar mais insegurança jurídica e econômica.
“Criar uma situação legal para que as pessoas passem a ficar inadimplentes não resolverá o problema, ao contrário, ajudaremos a criar uma dívida de aluguéis que posteriormente, com o fim do momento pandêmico, o locador também não conseguirá adimplir os valores que deixou de pagar neste interim”, aponta.
Ela reforça que a medida valeria não apenas para os imóveis públicos, mas também para imóveis privados, urbanos e rurais. Isso de acordo com Monteiro, traz ainda mais a necessidade de que a matéria seja mais bem analisada, “a fim de coibir a inadimplência do setor econômico e imobiliário, impedindo uma nova crise ao mercado”.
