Bolsonaro veta Lei Padre Júlio Lancelotti contra arquitetura hostil
O projeto, que leva o nome do padre Júlio Lancelotti, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro e vetado por Bolsonaro nesta 3ª
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta terça-feira (13/12) a Lei Padre Júlio Lancelotti que probia a aplicação da chamada arquitetura hostil em espaços públicos com o objetivo de afastar moradores de rua.
O texto, de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), havia sido aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados.
A justificativa para o veto seria de que a medida seria uma interferência no âmbito do planejamento e governança de prefeituras e governos, “ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos, a fim de assegurar as condições gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos serviços”.
Bolsonaro também argumentou que a expressão de técnicas construtivas “hostis” poderia gerar uma insegurança jurídica por se tratar de um conceito ainda em construção. “O veto presidencial preserva a liberdade de governança da política urbana”, defendeu.
O texto aprovado pela Câmara proibia que prefeituras e governos usassem técnicas construtivas para impedir a ocupação de espaços públicos por pessoas em situação de rua.
As administrações também deveriam inserir nas administrações públicas diretrizes da política urbana para promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na utilização dos espaços livres de uso público.
