Bolsonaro veta incentivo fiscal a serviços como Netflix e Amazon Prime
Presidente participou, nesta terça-feira (15/6), de evento para sancionar lei que reduz impostos de serviços de internet em áreas isoladas
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou, nesta terça-feira (15/6), incentivos fiscais que haviam sido concedidos pelo Congresso Nacional aos serviços de vídeos por streaming, como Netflix, Amazon Prime, GloboPlay e Disney+.
Bolsonaro participou de evento fechado ao público, no Palácio do Planalto, com parlamentares, como o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas), e ministros, como Paulo Guedes, da Economia; Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia; e Fábio Faria, das Comunicações.
Durante a agenda, Bolsonaro sancionou parcialmente um projeto de lei originado na Medida Provisória nº 1.018, de 2020, que reduz encargos de antenas de internet por satélite.
Os incentivos fiscais ao streaming haviam sido inseridos no texto por iniciativa do deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), durante a tramitação na Câmara.
Aprovado na Câmara e no Senado, o dispositivo isentou plataformas de streaming de recolher a Condecine, tributo cobrado do setor audiovisual (cinema, TVs aberta e fechada e outros mercados) para financiar o Fundo Nacional do Audiovisual.
“Visando a adequação à constitucionalidade da propositura, após a manifestação do Ministério da Economia, o presidente da República decidiu vetar os dispositivos que criavam renúncias tributárias relativas à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)”, informou o Planalto, em nota.
“Embora seja louvável a intenção do legislador, o dispositivo implicaria em uma renúncia de receita da ordem de bilhões, além do valor originalmente estimado. Essa ampliação de renúncia fiscal não se encontrava devidamente dimensionada pelo Ministério da Economia e nem contava com medidas compensatórias, razão pela qual desobedecia tanto à Lei de Responsabilidade Fiscal como à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por essa razão, acatando a sugestão da equipe econômica, o presidente decidiu vetar os referidos dispositivos”, conclui o texto.
O que ficou
Com a nova lei, segundo o governo, será reduzida a carga tributária sobre o serviço de banda larga via satélite provido por meio de antenas de pequeno porte, conhecidas como VSAT. Esses equipamentos são o principal meio de acesso à internet em áreas rurais e em regiões isoladas.
O veto presidencial deverá ser confirmado, ou não, pelo Congresso.
