Bolsonaro sanciona projeto que amplia posse de armas no campo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, no início da tarde desta terça-feira(17/09/2019), o projeto de lei que estende a posse de arma de fogo em propriedades rurais, durante evento fechado no Palácio da Alvorada.

O projeto de lei de origem foi aprovado pelo Congresso no fim de agosto e assegura aos residentes em área rural a posse de armas em toda a extensão do imóvel. De acordo com a Presidência da República, a proposição “confere segurança jurídica” ao proprietário.

Pelas regras anteriores do Estatuto do Desarmamento, donos de propriedades no campo, por exemplo, só poderiam carregar armas nos limites da sede da propriedade. De acordo com o texto sancionado agora, ele poderá andar armado em toda a extensão do imóvel rural.

Bolsonaro retornou a Brasília nesta segunda-feira (16/09/2019), após uma internação de oito dias em São Paulo, onde estava em recuperação após uma cirurgia para a correção de uma hérnia no abdômen. Foi o quarto procedimento pelo qual ele passou em decorrência da facada que levou em setembro de 2018, durante campanha eleitoral.

Ao chegar na residência oficial na segunda-feira, o presidente adiantou que retomaria do cargo nesta terça e comentou sobre o apoio ao projeto.

Relator
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), relator da matéria na Câmara, disse que Bolsonaro fez questão de reassumir o cargo para a sanção. O evento, segundo ele, reuniu o vice-presidente, Hamilton Mourão, ministros e cerca de 30 parlamentares.

“Houve um ato, até dentro de um esforço que testemunhamos. Esforço físico do nosso presidente Bolsonaro, porque ele saiu de uma cirurgia e, como hoje era o prazo limite para sancionar essa lei, ele fez questão pessoal de que ele assinasse”, relatou.

O parlamentar argumentou que o objetivo da modificação na legislação é de atender às necessidades de segurança no campo. “Quem vive e trabalha no mundo rural está isolado, sem comunicação, sem proteção e inseguro. Hoje, quem está armado são as quadrilhas, são os bandidos, são aquelas pessoas mau intencionadas que estão migrando para o interior do interior”, justificou.

Histórico
Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21/08/2019), o projeto de lei que estende a possibilidade de posse de armas nas regiões rurais do país. Por 320 votos a favor e 61 contra, o plenário decidiu permitir que armas sejam mantidas em qualquer ponto da propriedade, não mais apenas na residência.

A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, agora seguirá para sanção presidencial.