Bolsonaro sanciona lei que permite videochamadas entre internados e familiares

Pacientes que estão internados em serviços de saúde e impossibilitados de receber visitas agora poderão ter contato com familiares a partir das videochamadas. A medida é assegurada por lei sancionada, nesta quinta-feira (2/9) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). 

O governo ressalta que a iniciativa pretende instituir as visitas virtuais por videochamadas como forma de atender ao princípio da dignidade da pessoa humana previsto na Constituição Federal, “permitindo que expressões de afeto e de apoio por parte da família propiciem benefícios a todos os envolvidos, inclusive profissionais da saúde”, diz a nota.

De acordo com o texto da proposta, o uso das videochamadas deve ser um direito a ser avaliado pela equipe médica, que deve decidir o melhor momento emocional e o período do tratamento, para que estas venham a ser um alívio e um incentivo para a melhora do paciente.

Também está prevista na medida, no mínimo, uma videochamada por dia aos pacientes internados em enfermarias, apartamentos e unidade de terapia intensiva, respeitadas as observações médicas sobre o momento adequado.

O texto ressalta que se caso houver contraindicação para as videochamadas, o profissional de saúde deverá justificar e anotar no prontuário.

“Há também a determinação de que o serviço de saúde zelará pela confidencialidade dos dados e das imagens produzidas durante a videochamada e exigirá a assinatura do paciente, dos familiares e dos profissionais de saúde em termo de responsabilidade, vedada a divulgação de imagens por qualquer meio que possa expor pacientes ou o serviço de saúde”, completa a nota.