Bolsonaro sanciona decreto que acaba com horário de verão

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, na manhã desta quinta-feira (25/04/2019) decreto que revoga o horário de verão em cerimônia no palácio do Planalto.

Na ocasião, o presidente disse que, como cidadão, sempre teve “receio” da continuidade do horário de verão, e que decidiu acabar com a medida devido a pesquisas de opinião que mostraram que 70% da população brasileira era contra o decreto.

“O ministro da energia fez um estudo, procuramos gente da área de saúde para ver que até que ponto afetava o relógio biológico das pessoas, e todas foram precedentes. Para economia, o horário de pico era às 15h, e na saúde, [o decreto] mexia com o relógio das pessoas”, afirmou.

“Após estudos técnicos que apontam para a eliminação dos benefícios por conta de fatores como iluminação mais eficiente, evolução das posses, aumento do consumo de energia e mudança de hábitos da população, decidimos que não haverá Horário de Verão na temporada 2019/2020”, escreveu o presidente.

Origem
O projeto que encerra o horário diferenciado foi apresentado em março pelo deputado federal João Campos (PRB-GO) ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que aceitou a proposta do parlamentar.

De acordo com o parlamentar, é necessário acabar com o ato devido aos “problemas de saúde”, “transtornos” e “desconfortos” que  pode causar à população. Segundo Campos, os brasileiros se incomodam por terem que conviver com a “sonolência, a fadiga e a irritabilidade por quatro meses”.

Bolsonaro agradeceu João Campos e também aos demais parlamentares que ajudaram na construção do texto. Ele comentou, ainda, que sabe das dificuldades de deputados de aprovar leis, e por isso se colocou a disposição de parlamentares que precisem de ajuda.

“O governo esta aberto, quem tiver contribuição via decreto estamos a disposição. Pode demorar umas 3 semanas, tem que ver as questões jurídicas. Será o maior prazer recebe-los pessoalmente”, completou. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a economia com o ato era “praticamente 0” e por isso foi decidido encerrá-lo.

Criado em 1931 no país, o horário especial já passou por 54 decretos de regularização das localidades atingidas e do tempo de duração. Nesses 88 anos de existência, houve, por alguns períodos, um intervalo da utilização do decreto, que passou a funcionar intermitentemente nos anos 80.

Essa não é a primeira vez que um presidente tenta acabar com a medida. Em 2017, o ex-líder da República, Michel Temer (MDB) tentou encerrar o ato, mas sofreu forte pressão popular que o fez desistir da tentativa. Em 2011, Campos apresentou o mesmo projeto ao Congresso Nacional, mas a proposta não prosperou no legislativo.

Pesquisas
Segundo levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o ato economiza de 4% a 5% de energia no período em vigor. Campos, no entanto, avalia que os transtornos causados são muito maiores do que a energia economizada.

Para o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Manoel Rangel, “não há ciência” sobre o horário de verão para os estudos da meteorologia e o decreto pode ser prejudicial à população que precisa da luz solar pela manhã. “Outra reclamação recorrente da população diz respeito à falta de segurança durante a madrugada, quando muitos já estão a caminho do trabalho ou da escola”, afirmou.

Esta não foi a primeira vez que João Campos apresentou a ideia. Em 2011, o parlamentar levou o projeto ao Congresso Nacional, mas a proposta não prosperou no legislativo.