Bolsonaro: “Pretendo botar em votação o excludente de ilicitude”

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (4/2), em evento no Paraná, que pretende colocar em votação o projeto do excludente de ilicitude, tese sobre autorização para policiais matarem, em suposta ação de legítima defesa, em operações.

“Eu pretendo botar em votação, já acordado e conversado com os presidentes da Câmara e do Senado – e vai passar pelo Parlamento –, o excludente de ilicitude. O policial em operação tem que ter uma garantia e quem manda as Forças Armadas para a rua numa GLO [operação de Garantia da Lei e da Ordem] sou eu. Quem bota na rua a Polícia Militar é o governador Ratinho [do Paraná]”, defendeu Bolsonaro.

Na quarta-feira (3/2), em encontro com os presidentes da Câmara e do Senado, Bolsonaro entregou uma lista de projetos em tramitação no Congresso que o governo considera prioritários. Entre eles, está o excludente de ilicitude, apresentado à Câmara em 2019, pelo Poder Executivo, como parte do pacote anticrime do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

O Código Penal prevê a isenção de culpa para condutas ilegais em determinadas circunstâncias. O texto do projeto amplia o excludente, com a seguinte redação: “O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Os críticos do projeto afirmam que essa proposta representa uma espécie de carta branca para policiais matarem.

“Nós temos que ter responsabilidade. Homens sérios, honestos, chefes de família, trabalhadores não podem, após o cumprimento da missão, receber a visita do oficial de Justiça para começar a responder a um inquérito ou até mesmo receber uma ordem de uma prisão preventiva. Isso não pode acontecer. Se ele está armado nas ruas, é porque nós colocamos as armas nas mãos deles”, prosseguiu.

Bolsonaro vinha pressionando os ex-presidentes das duas Casas pela votação da matéria, mas não foi atendido. Agora, com dois aliados eleitos, Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado, o mandatário do país pretende ver esse projeto e demais matérias da agenda de costumes avançarem no Congresso.

“Eu tenho certeza de que o Parlamento, muito bem representado aqui por praticamente 20 deputados federais e dois senadores do Paraná e de Santa Catarina, saberá aperfeiçoar esse projeto e aprová-lo para o bem de todos nós”, concluiu.

Armas

Bolsonaro disse ainda que vai editar na próxima semana três decretos sobre armas e CACs (Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores), grupo que constitui uma das bases de apoio do presidente.

“Arma é um direito de vocês. Arma evita que o governante de plantão queira ser ditador. Eu não tenho medo do povo armado. Muito pelo contrário, me sinto muito bem de estar ao lado do povo de bem armado em nosso Brasil”, adiantou.

Já tramita na Câmara um projeto que amplia a liberação do porte de armas para os chamados CACs. O projeto também está na lista de projetos apresentada na quarta.

Agenda

O presidente participou nesta quinta-feira de cerimônia alusiva à Inauguração do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo, em Cascavel (PR). À tarde, ele terá agenda em Florianópolis (SC). O regresso a Brasília está previsto para o fim da tarde desta quinta.

Na agenda, acompanham o chefe do Executivo: os ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni; do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; além do presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Também esteve presente o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP), que é do Paraná.

Ao desembarcar em Cascavel, sem máscara, Bolsonaro provocou aglomeração de simpatizantes no aeroporto da cidade.

Presidente Jair Bolsonaro chegando a Cascavel- PR para inaugurar o Centro Nacional de Atletismo . pic.twitter.com/d7ZfbzWOLv

— Onyx Lorenzoni 🇧🇷 (@onyxlorenzoni) February 4, 2021