Bolsonaro presta depoimento à PF sobre fraude em cartão de vacinas

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro presta depoimento, na tarde desta terça-feira (16/5), à Polícia Federal (PF) em Brasília. Bolsonaro deve dar sua versão sobre as investigações que apuram fraude nos cartões de vacinação dele, da filha, de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e de pessoas próximas.

O caso é analisado no âmbito da Operação Venire, deflagrada em 3 de maio. Bolsonaro e outras 15 pessoas são investigadas por infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

O advogado de defesa de Bolsonaro, Marcelo Bessa, e o próprio ex-presidente deram o tom de quais serão os argumentos usados diante dos investigadores. Bessa chamou a Operação Venire, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após pedido da PF, de “arbitrária”.

Após ser alvo da operação, Bolsonaro repetiu que não tomou a vacina contra a Covid-19 e negou ter falsificado dados. “Não existe adulteração da minha parte. Eu não tomei a vacina. Li a bula e não tomei. Minha filha de 12 anos não tomou. A Michelle [Bolsonaro] tomou nos EUA”, disse em frente à casa onde mora, em Brasília.

Em seguida, o advogado e assessor especial do ex-presidente, Fábio Wajngarten, disse que Bolsonaro nunca teve passaporte cobrado para entrar nos Estados Unidos e que ele se pronunciaria assim que tivesse acesso aos autos.

Emissão de certificados

As versões, no entanto, se chocam com as diligências da Polícia Federal. Quando a documentação que embasou a prisão de aliados bolsonaristas, como o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, foi liberada por Moraes, tornou-se público que o usuário de Bolsonaro no aplicativo ConecteSUS, do Ministério da Saúde, emitiu ao menos quatro vezes certificados de vacinação contra a Covid-19 que seriam do ex-presidente.

Três desses certificados foram emitidos nos dias 22, 27 e 30 de dezembro de 2022; antes, portanto, de Bolsonaro embarcar para o autoexílio em Orlando (EUA), no início da tarde de 30 de dezembro.

Conforme publicado pelo colunista do Metrópoles Igor Gadelha, antes de Bolsonaro deixar a Presidência, o e-mail de acesso à sua conta no ConecteSUS estava no nome de Cid. Após o dia 30, o e-mail foi alterado, deixando o controle com Marcelo Costa Câmara, assessor especial do ex-mandatário. Os cartões de vacina foram posteriormente apagados.

Espera-se que a defesa de Bolsonaro insista no argumento de que ele não sabia do suposto esquema de falsificação nos cartões de vacinação e aponte Mauro Cid como o responsável pelas fraudes.

Depoimento adiado

O pedido da PF era para que Bolsonaro prestasse depoimento já em 3 de maio. No entanto, o ex-presidente optou por não falar na data, pois a defesa ainda não havia tido acesso ao processo. Wajngarten afirmou que o ex-titular do Planalto desconhecia o suposto esquema.

Segundo a PF, um grupo próximo a Bolsonaro, incluindo seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, teria emitido certificados falsos de vacinação para pessoas que não tinham sido imunizadas a fim de que elas pudessem viajar e acessar locais em que a imunização era obrigatória.

Para a Polícia Federal, Bolsonaro tinha ciência do esquema. “Jair Bolsonaro, Mauro Cid e, possivelmente, Marcelo Câmara tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento”, diz a PF. A afirmação foi sustentada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Nome da Operação Venire

O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio-base do direito civil e do direito internacional que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.

Outras investigações

No mês de abril, Bolsonaro prestou depoimentos à PF em dois casos que investigam situações distintas: o de joias sauditas que entraram ilegalmente no país e sobre os atos de 8 de janeiro.

Nas duas ocasiões, a defesa usou estratégias parecidas. Sobre as joias, Bolsonaro disse aos investigadores que “não teve qualquer contato físico” com os itens e ressaltou que os objetos ficaram guardados em um “galpão emprestado” pelo ex-piloto Nelson Piquet, em Brasília, até serem devolvidos pelos seus advogados por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ele também negou conhecimento das joias de R$ 16,5 milhões retidas pela Receita Federal, no Aeroporto de Guarulhos. Disse à Polícia Federal só saber dos presentes 14 meses depois e que o pedido de retirar os objetos milionários foi com o objetivo de evitar um “vexame internacional” na esfera diplomática.

O ex-presidente ainda ressaltou que não houve reiteradas tentativas de reaver as joias e deixou consignado no depoimento que falou sobre o assunto uma única vez no pedido a Mauro Cid.

8 de janeiro

Quando precisou explicar à PF sobre sua atuação como incitador dos atos de 8 janeiro a partir de vídeo postado no Facebook, em 10 de janeiro, e posteriormente apagado, Bolsonaro disse que estava sob efeito de remédios.

Conforme consta no termo de depoimento, Bolsonaro alegou “que o vídeo foi postado sem seu real interesse em publicá-lo”. Disse ainda que tinha passado por tratamento com morfina, em hospital dos Estados Unidos, onde estava à época, e que fez a postagem por engano, sob efeito de remédios.

A PF relata na transcrição que Bolsonaro, “enquanto esteve internado, foi medicado com morfina, conforme documentação médica apresentada; Que, no dia 10/1/2023, tão logo saiu do hospital, já em sua residência, visualizou o vídeo postado na página do Facebook de uma pessoa desconhecida, que se interessou em assisti-lo com mais cuidado posteriormente; Que tem o costume de encaminhar todas as postagens que lhe interessam para o seu WhatsApp particular para posterior visualização; Que, para encaminhar para o WhatsApp, precisa acionar a opção compartilhar e, ao acionar a opção, é aberto um menu de opções de ícones de diferentes aplicativos. Ao clicar duas vezes, a postagem vai para sua própria página do Facebook”, diz texto enviado ao STF.

A gravação mostra um procurador de Mato Grosso do Sul divulgando teses desmentidas sobre as eleições de outubro de 2022. O magistrado diz, por exemplo, que o povo brasileiro não tem “poder” sobre o processo de apuração dos votos.