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Bolsonaro pede que STF suspenda decisão de Moraes sobre caso MEC

Magistrado havia mandado PGR se manifestar sobre o suposta interferência, mas presidente afirma que Cármen Lúcia é a responsável pelo caso

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presidente jair bolsonaro conversa com ex ministro da educação Milton Ribeiro
1 de 1 presidente jair bolsonaro conversa com ex ministro da educação Milton Ribeiro - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da ordem do ministro Alexandre de Moraes para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre suposta interferência do chefe do Executivo no caso Milton Ribeiro.

No pedido, enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na terça-feira (5/7), Bolsonaro argumenta que já existe um inquérito que apura eventuais irregularidades no Ministério da Educação (MEC), com a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Portanto, isso configuraria duplicidade nas investigações.

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Antes de virar ministro, Milton Ribeiro já colecionava uma série de polêmicas. Em uma delas, postou no canal que tinha no YouTube palestra em uma Igreja Presbiteriana, em 2016. À época, afirmou apoiar o castigo físico em crianças
“Essa ideia que muitos têm de que a criança é inocente é relativa. Um bom resultado não vai ser obtido por meios justos e métodos suaves”, disse. Segundo ele, as crianças “devem sentir dor”. Um dia após tomar posse no Ministério da Educação, no entanto, retirou o vídeo da plataforma e, mais tarde, afirmou nunca ter falado sobre o assunto
Em 2018, o ex-ministro afirmou que universidades incentivavam alunos a fazerem “sexo sem limites”. “Para contribuir ainda mais, em termos negativos, para o sexo veio a questão do existencialismo. Não importa se é com homem ou mulher”, disse. “É isso que eles estão ensinando para os nossos filhos na universidade”, completou
Além disso, Ribeiro afirmou que universidades devem ser para poucos e que reitores de federais não podem ser “esquerdistas” ou “lulistas”. “Eu acho que reitor tem que cuidar da educação e ponto final, e respeitar quem pensa diferente. As universidades federais não podem se tornar comitê político de um partido A, de direita, e muito menos de esquerda”, relatou
Durante a pandemia, Milton também criticou professores que defendiam a vacinação de crianças para o retorno das aulas. “Infelizmente, alguns maus professores fomentam a vacinação deles, que foi conseguida. Agora, querem a imunização das crianças. Depois, com todo o respeito, para o cachorro, para o gato. Querem vacinação de todo jeito. O assunto é: querem manter escola fechada”, disse
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Milton Ribeiro, nascido em 1958, é advogado, pastor, professor e teólogo brasileiro. Natural de São Vicente, em São Paulo, é ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro

Isac Nóbrega/PR
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Antes de virar ministro, Milton Ribeiro já colecionava uma série de polêmicas. Em uma delas, postou no canal que tinha no YouTube palestra em uma Igreja Presbiteriana, em 2016. À época, afirmou apoiar o castigo físico em crianças

Rafaela Felicciano/Metrópoles
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“Essa ideia que muitos têm de que a criança é inocente é relativa. Um bom resultado não vai ser obtido por meios justos e métodos suaves”, disse. Segundo ele, as crianças “devem sentir dor”. Um dia após tomar posse no Ministério da Educação, no entanto, retirou o vídeo da plataforma e, mais tarde, afirmou nunca ter falado sobre o assunto

Reprodução/YouTube
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Em 2018, o ex-ministro afirmou que universidades incentivavam alunos a fazerem “sexo sem limites”. “Para contribuir ainda mais, em termos negativos, para o sexo veio a questão do existencialismo. Não importa se é com homem ou mulher”, disse. “É isso que eles estão ensinando para os nossos filhos na universidade”, completou

Reprodução/Redes Sociais
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Além disso, Ribeiro afirmou que universidades devem ser para poucos e que reitores de federais não podem ser “esquerdistas” ou “lulistas”. “Eu acho que reitor tem que cuidar da educação e ponto final, e respeitar quem pensa diferente. As universidades federais não podem se tornar comitê político de um partido A, de direita, e muito menos de esquerda”, relatou

Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Durante a pandemia, Milton também criticou professores que defendiam a vacinação de crianças para o retorno das aulas. “Infelizmente, alguns maus professores fomentam a vacinação deles, que foi conseguida. Agora, querem a imunização das crianças. Depois, com todo o respeito, para o cachorro, para o gato. Querem vacinação de todo jeito. O assunto é: querem manter escola fechada”, disse

Isac Nóbrega/PR
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No fim de 2020, Ribeiro alegou que a nota do Enem de 2021 não poderia ser utilizada para o Sisu, Prouni ou Fies. Segundo ele, para ter acesso aos programas, era necessário utilizar notas de exames anteriores. Após manifestações contrárias, o Ministério da Educação negou as falas do chefe

Fábio Rodrigues/Agência Brasil
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Durante uma entrevista, Milton Ribeiro relacionou a homossexualidade a “famílias desajeitadas”. “Acho que o adolescente, que muitas vezes opta por andar no caminho do 'homossexualismo' (SIC), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, afirmou

Isac Nóbrega/PR
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Em 2021, quando ainda era ministro, declarou que a inclusão de alunos com deficiências na mesma turma que alunos sem deficiências “atrapalhava o aprendizado dos outros, porque a professora não tem equipe e não tem conhecimento para dar atenção especial”. Segundo ele, “existem crianças com um grau de deficiência que é impossível a convivência”

Reprodução/Tv Brasil
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No início de 2022, um áudio onde Milton Ribeiro afirma priorizar repasses da Educação a determinadas prefeituras e a pedidos do presidente Bolsonaro ganhou o noticiário. Apesar de, logo em seguida, negar a existência de irregularidades, bem como o envolvimento de Bolsonaro, Ribeiro passou a ser objeto de pedidos de investigação

Vinícius Schmidt/Metrópoles
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“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, afirma Ribeiro em conversa gravada. “A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, declarou o então ministro

Arthur Menescal/Especial Metrópoles
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Na manhã de 22 de junho, a Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação durante a Operação Acesso Pago, que investiga esquema de corrupção durante a gestão dele à frente do MEC. No mandado de prisão, o juiz elencou ao menos quatro crimes que teriam sido cometidos por Ribeiro: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência

Vinicius Schmidt/Metrópoles

O presidente solicita que o pedido de suspensão seja levado a julgamento colegiado no Supremo – o que não ocorreria neste mês, uma vez que a Corte está em recesso de meio de ano e só retorna às atividades regulares no mês de agosto.

Alexandre de Moraes determinou que a PGR se manifeste sobre o tema em 28 de junho, no âmbito do inquérito aberto no STF, em 2020, sobre suspeitas de interferência do presidente nas investigações conduzidas pela Polícia Federal. O pedido dele foi o terceiro contra o mandatário no caso do suposto esquema de favorecimento ilícito no Ministério da Educação.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou um pedido para que esse novo fato –a acusação de que Bolsonaro teria agido para interferir na corporação agora no caso de Milton Ribeiro– seja investigado pelo STF.

A investigação

A PF prendeu preventivamente o ex-ministro Milton Ribeiro em 22 de junho, em operação que investiga esquema de corrupção envolvendo pastores evangélicos durante a gestão dele à frente do MEC. Ribeiro foi solto posteriormente.

A operação apura o esquema de favorecimento em liberação de verbas do MEC para prefeituras ligadas aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ambos integrantes da Assembleia de Deus e sem nenhum cargo na pasta. Os dois também são alvo de investigação da PF.

Em ligação para a filha, interceptada por grampo da PF, Milton Ribeiro disse: “Hoje, o presidente me ligou. Ele está com um pressentimento, novamente, de que podem querer atingi-lo através de mim”. A conversa foi no dia 9 de junho. “Ele acha que podem querer fazer uma busca e apreensão em casa. É muito triste”, finalizou.

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