Bolsonaro pede ao Congresso crédito de R$ 146 milhões para estatais

Por meio de um projeto de lei, o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), pediu ao Congresso Nacional crédito suplementar para contemplar quatro estatais. A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14/10).

No despacho, o presidente pede, no total, R$ 146 milhões para as empresas. Em comunicado enviado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério da Economia detalha para qual finalidade os valores serão usados dentro delas.

• Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) — Aquisição do gás de empacotamento (Linepack), insumo necessário para operação do gasoduto
• Companhia Docas do Pará (CDP) — Recuperação da pavimentação da via externa do Porto de Santarém, manutenção de 7 mil metros de barreiras físicas em cerca de alambrado de mourão de concreto no Porto de Vila do Conde e realização de estudos que permitirão garantir a otimização da infraestrutura de atracação aquaviária e de acostagem no Terminal Portuário de Outeiro
• Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) — Permitir a realização de investimentos para atender condicionantes ambientais referente à obra de construção do novo terminal de passageiros do aeroporto de Macapá
• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) — Visa a troca de parte dos veículos fora da vida útil, bem como a instalação de pontos de atendimento, totalizando uma expansão, em 2022, de 100 novas agências

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Bolsonaro também pediu ao Congresso Nacional crédito suplementar para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiada pelo ministro Anderson Torres. A medida está publicada no DOU desta sexta.

Segundo a nota da presidência, “a medida tem como objetivo a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais”. O pedido será para cumprimento, segundo o órgão, de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O crédito será financiado pela anulação de dotações orçamentárias.

“As alterações decorrentes da abertura do crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário, nem o cumprimento do Teto de Gastos, tendo em vista que não ampliam as dotações orçamentárias sujeitas a esses limites. A modificação orçamentária também não afeta o cumprimento da ‘Regra de Ouro'”, explica.

As duas medidas dependem ainda da aprovação do Congresso Nacional.