Bolsonaro: “O que não está previsto em lei você não tem de cumprir”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou os processos por propagação de fake news em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As denúncias envolvem pelo menos 17 parlamentares bolsonaristas. Bolsonaro comparou os processos a “responder por ter feito maldade com um marciano”.

“Desculpa, mas eu não posso responder, nem você, por ter feito uma maldade com um marciano. Não existe marciano. Pelo menos até o momento, não chegou nenhum marciano aqui na Terra. É a mesma coisa”, disse o ex-presidente, nesta sexta-feira (30/6), em entrevista à Rádio Itatiaia.

Para Bolsonaro, os processos “não têm pé nem cabeça”, uma vez que não haveria previsão legal para o crime de divulgação de fake news.

“O que não está previsto na lei você não tem de cumprir. O que é fake news? Para mim, pode ser fake news aquela notícia e, para você, pode não ser. Então, tem um montão de parlamentares, cerca de 17, entre eles dois filhos meus, que a acusação é de propagar fake news. Então, é um julgamento que não tem pé nem cabeça”, avaliou.

Bolsonaro lembrou a cassação, em 2022, do ex-deputado estadual do Paraná Fernando Francischini pela divulgação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. A cassação foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O que o TSE vem fazendo? O que fez com Francischini. O que vai fazer com quatro deputados do PL lá do Ceará. O que vai fazer com Sergio Moro. O que vai fazer com outros parlamentares que estão naqueles inquéritos do senhor Alexandre de Moraes, respondendo por fake news”, destacou.

Abuso de poder político

Nesta sexta-feira, o TSE dá continuidade ao julgamento da Ação de Investigação Eleitoral impetrada pelo PDT contra Bolsonaro. Ele é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A acusação também se refere a ataques às urnas eletrônicas, feitos pelo ex-presidente em reunião com embaixadores estrangeiros. Caso seja condenado, o ex-presidente pode ficar inelegível por até oito anos.