Bolsonaro libera R$ 3 bi para auxílio emergencial à cultura. Veja regras
A chamada de Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de três parcelas do benefício de R$ 600 para os trabalhadores da área
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para o pagamento do auxílio financeiro ao setor cultural. A chamada Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias.
A MP foi publicada nesta sexta-feira (10/7) no Diário Oficial da União (DOU). As atividades como cinemas, museus, shows e apresentações teatrais foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
De acordo com a MP publicada hoje, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública). A MP tem força de lei a partir da publicação, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
O benefício de R$ 600 por três meses será pago aos trabalhadores da cultura (artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficinas culturais e professores de escolas de arte e capoeira), sem emprego formal, que comprovem atuação na área nos últimos dois anos.
É necessário ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522) por integrante da família, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos. É preciso, ainda, não ter recebido rendimentos acima de R$ 28.559,70 em 2018. O auxílio não será concedido a quem receber outros benefícios do governo federal (exceto Bolsa-Família), ou a quem tiver recebido o auxílio emergencial.
Um subsídio mensal entre R$ 3 e 10 mil será pago para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram atividades interrompidas.
Para acessar qualquer dos recursos, os interessados devem estar incluídos em cadastros de cultura. A aplicação dos recursos ficará a cargo dos estados e municípios.
Diferente do auxílio emergencial pago pelo governo federal a trabalhadores informais e de baixa renda, os recursos da Lei Aldir Blanc não serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. A verba será transferida pela União aos estados e municípios, que farão o repasse aos beneficiários.
