Bolsonaro indica Rodrigo Mudrovitsch para Corte de Direitos Humanos da OEA
Previsão é que a eleição ocorra até junho de 2021. Corte tem objetivo de aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos
atualizado
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O presidente da República confirmou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (8/12), a indicação do advogado Rodrigo Mudrovitsch para disputar o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Para preenchimento das vagas, o secretário-geral da OEA solicita aos estados-membros que apresentem uma lista com os nomes de até três candidatos.
Os candidatos são eleitos por representantes dos 35 estados-membros da OEA, por voto secreto e por maioria absoluta de votos, durante a Assembleia Geral da OEA, imediatamente anterior ao término do mandato.
A Assembleia costuma se reunir no mês de junho e a previsão é de que ocorra ainda no primeiro semestre do ano que vem Entretanto, por causa da pandemia, esse calendário ainda não está definido. O mandato é de seis anos, sendo a reeleição permitida apenas uma vez. Não pode haver mais de um juiz da mesma nacionalidade.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição autônoma, ainda que vinculada à OEA, com competências judicante e consultiva, que tem o objetivo de aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. É composta de sete juízes. Atualmente, os cargos estão preenchidos por juízes da Costa Rica, Equador, Chile, Colômbia, México, Argentina e Uruguai.
Os dois últimos brasileiros foram o advogado Roberto Caldas e o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade.
Constitucionalista
Sócio-fundador do escritório Mudrovitsch Advogados, Rodrigo Mudrovitsch é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito, Estado e Constituição e graduado pela Universidade de Brasília (UnB). É professor de Direito Constitucional no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Durante este ano de pandemia, idealizou e coordenou no IDP o grupo de estudos virtual que debateu com juristas, especialistas e professores nacionais e internacionais os impactos jurídicos da Covid-19 e os seus reflexos mais imediatos na democracia brasileira.
Atualmente, é secretário-geral da comissão de juristas criada para avaliar a sistematização das normas de processo constitucional. Integra também a Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia e preside a comissão de estudos em direito penal do conselho federal da OAB.
Também participou da comissão de juristas da Câmara dos Deputados instituída para elaboração do anteprojeto da Nova Lei de Improbidade Administrativa e do Grupo de Trabalho destinado à formulação de estudos e indicação de políticas sobre a eficiência judicial e melhoria da segurança pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
