Bolsonaro entrega PL que dobra validade da CNH e do número de pontos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (04/06/2019), apresentar o Projeto de Lei (PL) que modifica regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no plenário da Casa.

Bolsonaro já havia comentado sobre a vontade de alterar a lei em diferentes oportunidades, desde o início de seu mandato. Nessa segunda-feira (03/06/2019), o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, adiantou a proposta de aumentar a validade do documento de cinco para 10 anos, com exceção dos idosos, e permitir o dobro de pontos em decorrência de infrações, passando de 20 para 40 pontos.

Além disso, a proposta apresentada pelo presidente tira do Departamento de Trânsito (Detran) a atribuição exclusiva de atestar a aptidão dos motoristas. “Qualquer médico pode fazer isso daí”, garantiu.

“É um projeto que mexe com todo mundo. Quem não dirigir, é dirigido. Quem não conduz, é conduzido”, disse, no momento da entrega do texto a Maia. Segundo o presidente, a proposta foi pensada de acordo com as necessidades econômicas do Brasil e visa o bem-estar dos profissionais que trabalham com o transporte.

De acordo com o pesselista, o projeto tem como objetivo facilitar a vida do trabalhador. “A quem tem reclamado, eu falo: ‘Procure um taxista, um motorista de ônibus, um motorista de caminhão, quem vive no trânsito’”, comentou. Na ocasião, ele afirmou que para esses profissionais, a CNH é uma “carteira de trabalho”.

O texto exige a luz de rodagem diurna apenas para os carros que ainda serão fabricados. Os veículos só serão obrigados a usar o recurso em rodovias de faixa simples. Outra exigência pedida pelo presidente é a presença de cadeirinha para o transporte de crianças.

O governo tem perdido apoio no Congresso Nacional e, agora, precisa correr contra o tempo para aprovar reformas consideradas essenciais ao Brasil, como a da Previdência e a tributária. A presença de Bolsonaro na apresentação do PL e a ida ao Congresso na semana passada representam uma tentativa de aproximação com o Legislativo.

Esta foi a segunda vez, desde o início do mandato, que Bolsonaro foi ao Congresso apresentar pessoalmente um projeto. A primeira foi em fevereiro, quando se deslocou à Câmara para apresentar a reforma da Previdência, acompanhado do Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Confira a íntegra do documento:

PL que altera a Lei nº 9.503-97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro by Anonymous 2FpibLf on Scribd