Bolsonaro é o 3° ex-presidente do Brasil a ficar inelegível

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou nesta quinta-feira (29/6) o terceiro ex-presidente da história do Brasil a ficar inelegível. Além de Bolsonaro, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Fernando Collor de Mello foram condenados à inelegibilidade.

Bolsonaro foi julgado pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. O PDT acusou o então presidente de atacar, no evento, as Cortes do TSE e do STF e afirmar, sem apresentar provas, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.

Collor

Fernando Collor de Mello foi acusado de corrupção pelo seu irmão, Pedro Collor de Mello, em um esquema envolvendo o seu ex-tesoureiro Paulo César Farias, o PC Farias. Na época, Pedro acusou PC Farias de articular um esquema de corrupção de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e cobrança de propina dentro do governo. Entre os beneficiários, estariam integrantes do alto escalão do governo e o próprio presidente.

O Congresso Nacional instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os negócios de PC Farias no governo Collor que, por 16 votos a 5, pediu o impeachment do então presidente.

A Câmara dos Deputados decidiu pela abertura do processo de impeachment. Foram 441 votos a favor, 38 contra, 23 ausências e uma abstenção.

Collor se afastou da Presidência em 2 de outubro de 1992, logo após o processo passar para o Senado Federal. Em 29 de dezembro do mesmo ano, Collor renunciou ao cargo horas antes de ser condenado pelo Senado, por 76 votos a 3, e perder seus direitos políticos por oito anos.

O ex-presidente voltar a disputar a eleição só em 2000, quando foi candidato a prefeito de São Paulo, mas perdeu. Em 2006, foi eleito senador da República por Alagoas, cargo que ocupou por 16 anos.

Em maio deste ano, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelo STF e a perda dos direitos políticos novamente. Desta vez, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula

Em 2018, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi impedido de concorrer à Presidência em função da Lei da Ficha Limpa. O mandatário havia sido condenado pelo então juiz Sergio Moro no caso do apartamento triplex localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo.

Após ficar 580 dias preso em Curitiba, Lula foi solto em novembro de 2019 depois de interpretação do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu a prisão imediatamente após condenação em 2ª Instância. Condenado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 8 anos e 10 meses de prisão, Lula ainda tinha recursos pendentes.

Em 2018, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por maioria de votos (6 a 1), o registro de candidatura de Lula para as eleições daquele ano.

Com a decisão, Fernando Haddad (PT) substituiu Lula na chapa e chegou ao segundo turno, mas acabou perdendo para Jair Bolsonaro (PL).

Em junho de 2021, o plenário do Supremo validou decisão da 2ª Turma que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial no caso do triplex do Guarujá. Com isso, a condenação foi anulada e o processo voltou aos trâmites iniciais.

Em 2022, a 12ª Vara Federal Criminal de Brasília determinou o arquivamento definitivo do processo.