Bolsonaro e Caiado assinam renegociação das dívidas de Goiás
Ex-aliado de Bolsonaro, Caiado visitou o Palácio da Alvorada para acertar entrada do estado de Goiás no regime de recuperação fiscal
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu, na manhã desta sexta-feira (24/12), no Palácio da Alvorada, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), para discutir a negociação de dívidas do estado.
Durante cerimônia, a União assinou a promulgação do estado goiano no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O dispositivo permite a suspensão e a reestruturação da dívida pública em condições melhores de taxas de juros e prazos.
“É com satisfação que estou recebendo o governador Ronaldo Caiado, do estado de Goiás, o senador Luiz Carlos do Carmo e alguns parlamentares. Acabei de assinar a promulgação agora, o plano de recuperação fiscal do estado de Goias”, disse Bolsonaro, no Palácio da Alvorada.
“Isso vai dar previsibilidade ao estado. O governo trabalhou de forma bastante objetiva nessa questão. Eu elogio o governador por essa iniciativa e o estado passa, além de ter previsibilidade, passa a ter mais meios para melhor atender o interesse da população como um todo”, concluiu o chefe do Executivo.
O governador do estado, classificou a assinatura de Bolsonaro como “um presente” recebido na véspera de Natal. “O senhor acaba de homologar o Plano de Recuperação Fiscal de Goiais, que é o maior presente que poderia ser dado ao 7 milhões e 200 mil goianos”, disse Caiado.
“Essa luta durou 3 anos, desde que assumi o governo, com a parceria de deputados federais, senadores e também membros dos demais poderes para chegarmos a esse entendimento. Goiás não quitava seus compromissos há mais de meses, não tinha garantia de pagamento de salário e muito menos de poder investir na infraestrutra do estado ou implantar programas sociais. Eram dívidas que acumulavam mais de R$ 6 bilhões”, completou o gestor de Goiás.
O rombo nas contas públicas de Goiás ocorre desde 2010, com despesas continuamente superiores às receitas.
De acordo com o governo do estado, o pagamento da dívida pública será suspenso por 18 meses a partir de 1º de janeiro de 2022. Com isso, cerca de R$ 445 milhões estarão disponíveis para:
– realizar concursos públicos;
– não congelar salários de servidores; e
– autorizar a concessão de progressão funcional, desde que haja obediência ao limite da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O débito de Goiás será parcelado por um período de 30 anos. A primeira parcela, a ser paga em 2023, será de R$ 738 milhões. Em 2024, será de R$ 1.030 milhões. O valor aumentará de forma gradativa até alcançar os R$ 2 bilhões a partir de 2027.
