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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aproveitou de um erro numeral admitido pela Polícia Federal no relatório das joias para criticar a investigação. A PF chegou a calcular que a venda ilegal de joias recebidas como presente durante o mandato presidencial teria movimentado R$ 25,2 milhões, mas depois corrigiu a quantia, e o valor final chegou a R$ 6,8 milhões. Bolsonaro foi às redes criticar: “Aguardemos muitas outras correções”.
Os números constam no relatório da PF encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento chega a citar o que chama de “enriquecimento inadmissível pelo presidente da República, pelo simples fato de exercer uma função pública”. Bolsonaro, porém, voltou a garantir que não desviou joias.
Em publicação na tarde desta segunda-feira (8/7), o ex-presidente publicou a notícia do erro na conta da PF e escreveu: “Aguardemos muitas outras correções. A última será aquela dizendo que todas as joias ‘desviadas’ estão na CEF, Acervo ou PF, inclusive as armas de fogo”.
Ele ainda diz aguardar a “PF se posicionar no caso Adélio”, indicando quem foi o mandante da facada, e afirmou: “O delegado encarregado do inquérito é o atual Diretor de Inteligência”. Em junho, a Polícia Federal concluiu que Adélio Bispo agiu sozinho no ataque ao então candidato à Presidência da República Jair Messias Bolsonaro, em 2018.
Sigilo derrubado
Nesta segunda-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo do caso das joias. Moraes considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não há razão para manter o processo sob discrição.
Agora, a Procuradoria-Geral da União terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia. O relatório da PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas no caso em que é apurada a venda ilegal no exterior de joias recebidas durante o mandato presidencial. A PF concluiu que houve crime de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia criminosa.
“A regra é a incorporação ao acervo público da União, dos presentes recebidos pelos chefes de Estado brasileiro, em razão da natureza pública do cargo que ocupa, visando, com isso, evitar a destinação de bens de alto valor ao acervo privado do presidente da República. […]”, aponta a PF.
O relatório ainda mostra que Bolsonaro pode ter custeado suas despesas nos Estados Unidos com dinheiro ilícito das vendas dos itens. Segundo a investigação, há possibilidade de que o lucro da venda das joias tenha sido fundamental para que Bolsonaro e família permanecessem em solo norte-americano.
“Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano. A utilização de dinheiro em espécie para pagamento de despesas cotidianas é uma das formas mais usuais para reintegrar o ‘dinheiro sujo’ à economia formal, com aparência lícita.”
Veja quem são os indiciados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: acusado de fazer parte do esquema de venda de bens entregues por autoridades estrangeiras. O valor arrecadado com a venda dos itens teria a finalidade de ser incorporado ao patrimônio dele;
- Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro: indiciado por peculato e associação criminosa;
- José Roberto Bueno Jr., oficial da Marinha do Brasil: indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro;
- Júlio Cesar Vieira Gomes, auditor que chefiou a Receita Federal no governo Bolsonaro: indiciado por peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa;
- Marcelo da Silva Vieira, então chefe do gabinete de documentação histórica da Presidência da República: indiciado por peculato e associação criminosa;
- Marcos Soeiro, ex-assessor de Albuquerque, que carregou a mochila com as joias: indiciado por peculato e associação criminosa;
- Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro: indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato – quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;
- Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados da família Bolsonaro: indiciados pela PF por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Wassef entrou em ação após o caso do desvio de um kit contendo um relógio da marca Rolex; ele chegou a ir aos Estados Unidos recuperar o item, que foi entregue a Cid;
- Mauro Cesar Lourena Cid, pai do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Cid: indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele ocupou cargo no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Miami e, segundo a PF, teria negociado a venda dos itens nos Estados Unidos;
- Osmar Crivelatti, então assessor de Bolsonaro: indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Inquérito
A Polícia Federal abriu inquérito, em 2023, para investigar as tentativas do governo Bolsonaro (PL) de entrar ilegalmente com joias da Arábia Saudita no Brasil. Os objetos foram avaliados em R$ 5 milhões.
O estojo de joias – com anel, colar, relógio e brincos de diamante, oriundos da Arábia Saudita – estava retido na Receita Federal, em São Paulo, e foi entregue à PF, em 5 de abril.
O material foi apreendido no Aeroporto de Guarulhos, ainda em 2021, quando as peças chegaram ao Brasil na mochila do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Depois, descobriu-se que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou outros dois presentes da Arábia: o próprio mandatário recebeu o primeiro deles, em 2019; o segundo presente veio com o estojo apreendido, mas passou incólume pela fiscalização da Receita.
