Bolsonaro critica e quer rever regras que definem trabalho escravo
Presidente critica expropriação de propriedades por “exploração de trabalho escravo” e quer “garantia” aos empregadores
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou, nesta terça-feira (30/07/2019), a aplicação da emenda constitucional nº 91, de junho de 2014, que determina a expropriação de propriedades rurais ou urbanas que explorem trabalho trabalho escravo. Nesse sentido, Bolsonaro afirmou que quer eliminar subjetividades em relação à norma.
“A linha divisória entre trabalho análogo e escravo é muito tênue. Para passar para escravo é um pulo”, afirmou. “O empregador tem que ter essa garantia. Não quer maldade com seu funcionário nem quer escravizá-lo. Isso não existe. Pode ser que exista na cabeça de uma minoria insignificante. Isso tem que ser combatido aí. Deixar com essa dúvida quem está empregando se é análogo ou não é, você leva o terror para o produtor.”
A declaração foi feita após o evento em que foram divulgadas mudanças em Normas Reguladoras da Saúde e Segurança do Trabalho (NRs). Duas normas foram alteradas e uma foi extinta. A intenção, segundo o governo, é modificar as 36 NRs existentes para incentivar o empreendedorismo. Na prática, o caminho é de flexibilizar regras no ambiente de trabalho.
Como parte do contexto de simplificação normativa, o presidente da República disse que uma quantidade elevada de regras prejudica a geração de emprego no país e indicou que os empregadores passam por insegurança jurídica porque não há consenso sobre o que é considerado trabalho escravo ou análogo à escravidão.
“Na emenda constitucional 81, se fala em trabalho escravo. Tem juristas que entendem que o análogo à escravidão também é escravo. Aí você vai na OIT [Organização Internacional do Trabalho], são mais de 150 itens. Então, de acordo com quem vai autuar ou não, a pessoa vai responder por trabalho escravo. E se for condenado, dada a confusão que existe na Constituição, no meu entender, o elemento perde a sua propriedade”, explicou.
O secretário especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, informou que o assunto será debatido no segundo semestre deste ano.
