Bolsonaro cria comitê da crise hídrica e não faz menção a racionamento

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória que institui um grupo interministerial com o objetivo de gerir a questão hidroenergética do país. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (28/6).

A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética irá definir diretrizes obrigatórias para, em caráter excepcional e temporário, estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas e eventuais medidas relacionadas à crise.

O texto não faz menção a qualquer tipo de restrição de consumo, seja ele de racionamento ou ainda de deslocamento de consumo para horários fora do pico.

Medidas provisórias têm efeito imediato. Para se tornarem leis em definitivo, no entanto, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Sistema Interligado Nacional (SIN), de setembro de 2020 a maio deste ano, a vazão de água que chega às hidrelétricas registrou o pior índice da história, medido desde 1931.

O grupo será presidido pelo Ministério de Minas e Energia e será composto pelas seguintes pastas:

• Ministério da Economia;
• Ministério da Infraestrutura;
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
• Ministério do Meio Ambiente;
• Ministério do Desenvolvimento Regional.

A medida provisória determina que o grupo seguirá em funcionamento até o final de 2021.

Ministro faz pronunciamento

Na noite desta segunda , o ministro de Minas e Energia fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão. Em seu discurso, pediu para que a população faça o “uso consciente” de água e energia.

“O uso consciente e responsável de água e energia reduzirá consideravelmente a pressão sobre o sistema elétrico, diminuindo também o custo da energia gerada”, declarou o ministro.

De acordo com Albuquerque, a medida provisória editada por Bolsonaro busca “fortalecer a governança do processo decisório”.