Bolsonaro corta participação social em conselho de proteção a crianças

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou decreto que diminui a participação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ligado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pasta chefiada por Damares Alves. As novas regras reduzem também a quantidade de reuniões e corta gastos com viagens.

Com a mudança, o conselho passou de 14 para nove representantes de organizações da sociedade civil. O Conanda foi criado em 1991 para monitorar políticas e garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. No cálculo total, os integrantes passam de 28 a 18.

Bolsonaro diminuiu o poder do conselho de tomar decisões e emitir posicionamentos. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (05/09/2019).

O decreto destituiu os integrantes atuais do conselho e determinou novas regras para escolha dos representantes da sociedade civil. Antes, o Conanda realizava eleição. Agora, será por processo seletivo.

Com as novas regras, nove integrantes serão de ministérios do governo e nove de entidades que atuam na área da infância. Antigamente, a divisão era de 14 a 14.

O número de reuniões ficou reduzido. Os encontros, que eram mensais, passaram a trimestrais. Também estabelece que aqueles que moram fora do DF, e que antes deveriam comparecer ao encontro, participem por videoconferência.

Em nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos garantiu que “adotou todas as medidas cabíveis para dar continuidade ao funcionamento do órgão colegiado”.

“O ministério propôs soluções quanto à redução dos gastos públicos, que consistem na participação por meio de videoconferência. Entretanto, a alternativa não foi acolhida pelo conselho. A economia com passagens e diárias representa a preocupação em utilizar o dinheiro público em ações efetivas e que gerem reais transformações nas vidas de crianças e adolescentes do país”, explica o texto.