Bolsonaro ajuíza processo contra Moraes no STF por abuso de autoridade
Presidente da República afirma que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), desrespeita a Constituição
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, na noite desta terça-feira (17/5), ter ajuizado ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”.
Como justificativa, o mandatário aponta “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais” que teriam sido cometidos por Moraes.
Bolsonaro também ressalta, em mensagem enviada a grupos no WhatsApp, supostas irregularidades na investigação no inquérito das Fake News e nas ações tomadas pelo magistrado “não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.
Confira as acusações de Bolsonaro contra Moraes:
- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
A petição foi protocolada no Supremo sob o número de PET 10.368 e assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, em vez de ter sido enviada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo. O relator da ação no STF já foi sorteado: é o ministro Dias Toffoli.
Procurado, o STF afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso.
Veja a íntegra da notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes:
Queda de braço
Este é mais um round na queda de braço entre Bolsonaro e o STF, especificamente os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Em março, após Moraes determinar o bloqueio do Telegram no país, devido ao aplicativo de mensagens ignorar uma série de decisões judiciais, Bolsonaro (PL) alegou, mesmo depois de a medida ser revogada, ser vítima de uma “perseguição implacável” por parte do ministro.
“Sabemos da posição do Alexandre de Moraes. É claro, não é uma novidade que vou falar: é uma perseguição implacável para cima de mim. Tivemos momentos difíceis no ano passado, quando o TSE julgou a possibilidade da cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por fake news. Acredite, eu até respondi processos no TSE por abuso do poder econômico. Deveria ter sido arquivado de ofício”, disse Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan News.
“Nós sabemos o que eles querem, o que alguns querem aqui no Brasil: eu fora do combate, e, obviamente, Lula eleito”, acrescentou o mandatário.
Tias e tios do zap
Em março, o presidente voltou a acusar Alexandre de Moraes de persegui-lo, ao dizer que o magistrado patrocina inquéritos sobre disparos em massa apenas para atingir o governo. “Tem inquéritos lá no Supremo, patrocinados pelo senhor Alexandre de Moraes. Ele vive me acusando de disparo em massa. Quem dispara em massa para mim são as pessoas pelo Brasil, chamadas ‘tias e tios do zap’. Essas pessoas que fazem esse trabalho”, disse Bolsonaro.
“Não existe disparo em massa. Querem arranjar uma maneira de atingir o governo. O senhor Alexandre de Moraes quer censurar as mídias sociais, isso não pode acontecer, porque é a nossa liberdade de imprensa. A mídia tradicional nada fala a respeito disso aí”, reclamou o chefe do Executivo.
Moraes também foi protagonista em outras ações que investigaram aliados do presidente, o que deixou Bolsonaro ainda mais incomodado. Em março, por exemplo, o magistrado determinou o bloqueio do Telegram no Brasil. Defendido pelo presidente Bolsonaro, o aplicativo é uma das redes sociais onde ele também tem mais seguidores.
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