Bolsa Família garante recebimento de 13º? Entenda regras do programa
O Bolsa Família não prevê o pagamento de 13º salário, isso porque o programa não se trata de uma remuneração, mas de um auxílio social
atualizado
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Uma das características do Bolsa Família – um dos cartões de visita do governo Lula – é que o auxílio não prevê o pagamento de 13º salário. Explica-se: o programa não se trata de uma remuneração — como, por exemplo, o salário oferecido por um emprego —, mas sim de um auxílio social.
Em nota publicada nessa quinta-feira (14/12), a Secretaria de Comunicação Social do governo desmentiu boatos de que a gestão Lula teria “acabado” com o “13º do programa”. Segundo a pasta, os conteúdos divulgados não passam de peças de “desinformação”.
Esse tipo de repasse ocorreu uma única vez, por meio de medida provisória feita durante a gestão Bolsonaro, em 2019. O bônus foi pago em dezembro daquele ano a 13,5 milhões de famílias e teve custo de R$ 2,58 bilhões.
No entanto, a medida não foi renovada em 2020, 2021 e 2022. Ou seja, não existiu pagamento de “13º” ou qualquer outro tipó de bônus nos três anos seguintes. Em 2021, ainda no governo Bolsonaro, o programa foi extinto e substituído pelo Auxílio Brasil, voltando a ser chamado de Bolsa Família na nova gestão de Lula.
Adicional de fim de ano
Alguns beneficiários do Bolsa Família podem receber adicional no fim de ano, isso porque estados e municípios têm autonomia para instituir complementações financeiras no auxílio.
Vale ressaltar que essas iniciativas partem dos próprios governos locais e que não são financiadas com recursos federais.
Um exemplo é o estado de Pernambuco, que, desde 2019, conta com a lei estadual nº 16.668/2019 que determina o pagamento de um bônus no fim de ano. Em outubro deste ano, a Paraíba também instituiu lei estadual para fazer o mesmo.
Bolsa Família
Reformulado no governo Lula, o programa institui o repasse mínimo de R$ 600 por família, o acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos), por gestante e nutrizes, além de uma renda mínima de R$ 142 para cada integrante da família.
O Bolsa Família atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023, o número apresenta um novo recorde de pessoas beneficiadas pelo programa de transferência de renda. Esse número está ligado ao pagamento de dezembro, que se inicia nessa segunda-feira (11/12).
