Bolsa Família e bets: DPU cobra governo sobre proteção a beneficiários

A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou ofícios aos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social e Fazenda a respeito de medidas adotadas para proteger os beneficiários do Programa Bolsa Família que realizam apostas nas empresas de apostas de quota fixa, também chamadas de bets. O Metrópoles teve acesso aos dois ofícios enviados ao governo federal.

A estimativa do Banco Central (BC) é de que ao menos cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família tenham gastado R$ 3 bilhões em bets. O cálculo é referente a agosto de 2024 e foi divulgado depois de solicitação do senador Omar Aziz (PSD-AM).

O ofício foi encaminhado ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, sobre as medidas tomadas pelo governo federal em relação à regulamentação das bets. O documento destaca os riscos sociais e econômicos para os beneficiários do Bolsa Família.

“Requisitamos informações sobre as providências já tomadas e as medidas em estudo nesse ministério para proteção de beneficiários do Programa Bolsa Família e outras pessoas em situação de vulnerabilidade financeira em face dos riscos sociais e econômicos decorrentes da condição de apostador de modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa”, solicita a DPU. O órgão dá o prazo de 10 dias para resposta ao documento.

Ainda de acordo com o levantamento do Banco Central, dos beneficiários do Bolsa Família, quatro milhões são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por Pix para as bets.

Para ser incluída no programa de transferência de renda, por exemplo, a pessoa deve ter renda mensal de até R$ 218 (condição de pobreza) e estar registrada no Cadastro Único (CadÚnico).

No caso do Ministério da Fazenda, a DPU solicita informações em relação às medidas adotadas ou em estudo para regulamentar as apostas de quota fixa e a lista atualizada de pedidos de outorga de autorização das bets, conforme portaria do governo federal.

“Considerando a necessidade de levantamento de dados relevantes para o diagnóstico do quadro atual, com o objetivo de proteger os beneficiários do Programa Bolsa Família, bem como outras pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, diante dos riscos sociais e econômicos associados à condição de apostador na modalidade”, diz trecho do documento endereçado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Interdição

Em entrevista à rádio CBN nesta segunda-feira (30/9), o ministro Haddad, informou que o uso do cartão do Bolsa Família para apostas será interditado. “Cartão do Bolsa Família, cartão de crédito; nada disso vai poder ser utilizado para o pagamento de aposta”, explicou.

Na semana passada, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, classificou como “preocupante” o aumento das bets no Brasil e alertou sobre o risco de aumento da inadimplência das famílias. A declaração do chefe da instituição financeira ocorreu durante evento J. Safra Brazil Conference 2024, promovido pelo J. Safra, em São Paulo.

“Uma parcela grande das pessoas que recebe Bolsa Família têm apostado nas bets”, disse Campos Neto. “O crescimento de bets é muito grande. A correlação entre pessoas de baixa renda e aumento em apostas tem sido grande”, completou.

A partir de terça-feira (1º/10), as bets que ainda não pediram autorização para funcionarem no Brasil terão as operações suspensas.