Blindagem de parlamentares: avanço depende de adesão das bancadas

Durante a semana, discussões sobre propostas para a blindagem de parlamentares em operações policiais aqueceram o Congresso Nacional. O texto, que ainda não tem uma redação final definida, é defendido sobretudo por deputados de oposição depois de mandados de busca e apreensão terem sido cumpridos nos gabinetes dos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) em janeiro.

O tema, contudo, é tratado com cautela pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.  Conforme apurado pelo Metrópoles, Arthur Lira (PP-AL) solicitou, nas últimas duas reuniões do colégio de líderes, que os representantes sondassem a adesão das bancadas ao projeto, que só terá o seu apoio se for unanimidade entre os deputados, em uma proposta construída de forma consensual.

Pacheco, por sua vez, é contra a tese de proibir medidas cautelares contra qualquer segmento ou nível de autoridade pública. Na quinta-feira (29/2), os dois presidentes conversaram por telefone e pacificaram suas posições.

Três hipóteses são ventiladas na Câmara: a proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que ainda colhe assinaturas; um texto que verse apenas sobre o foro privilegiado dos parlamentares; ou outro que estabeleça critérios para a atuação dos investigadores em gabinetes ou residências dos congressistas.

Aliados do governo federal se manifestam contra a proposta de forma mais aberta. “Nós, congressistas, já temos imunidades mais que suficientes. Agora, deputados que participaram de movimentos golpistas se juntam a outros, que têm grande atração por outras ‘maracutaias’, para aprovar a PEC da impunidade total. O PSol combaterá essa hiper blindagem!”, escreveu Chico Alencar (PSol-RJ). “Proposta da extrema direita para limitar investigações e ações da PF e da Justiça contra parlamentares. Esdrúxula tentativa de blindar deputados que tem medo da cadeia após a tentativa de golpe de Estado”, completou Fernanda Melchionna (PSol-RS).

“Não é revanche ao Judiciário”, diz autor de PEC

Até o momento, Rodrigo Valadares (União-SE) já colheu 99 assinaturas para a PEC que apresentou. São necessárias ao menos 171, o que equivale a um terço do número de deputados que constituem a Câmara.

O texto altera o artigo 53 da Constituição Federal para que “quaisquer ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores a partir da expedição do diploma serão realizados mediante aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito”.

A Mesa Diretora teria, de acordo com a proposta, dez dias para aprovar ou rejeitar o pedido do Judiciário, com prazo suspenso durante o recesso parlamentar.

“Não é uma PEC de revanche ao Judiciário, de ataque ao Judiciário, de maneira nenhuma. Eu não me incluo entre os deputados que estão buscando esse tipo de tensionamento, de ataque, não é o meu perfil”, afirmou Valadares ao Metrópoles.  “Mas nós entendemos que existe um desequilíbrio entre os poderes nesse exato momento no Brasil. A gente vê que o judiciário está tendo um protagonismo acima e está isso está desequilibrado”, concluiu.

O deputado afirma que a matéria não “visa proteger corruptos”, mas que chamadas “medidas arbitrárias” possam ser barradas pelo poder Legislativo.

Operações atingiram bolsonaristas

Em 18 de janeiro, o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), foi alvo da 24ª fase da Operação Lesa Pátria. Policiais federais fizeram buscas na Câmara dos Deputados e nos endereços ligados ao parlamentar no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

A suspeita seria de planejamento e incitação de atos antidemocráticos depois das eleições presidenciais de outubro de 2022, com o cenário de insatisfação de bolsonaristas mediante à derrota no pleito para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma semana depois, o também deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) entrou na mira da Polícia Federal (PF) em outra investigação. Agentes realizaram buscas no gabinete do parlamentar, na Câmara dos Deputados, e no apartamento funcional dele em Brasília.

Além de Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e também delegado da PF, a Operação Vigilância Aproximada investiga outros policiais federais suspeitos de integrar uma organização criminosa que se instalou na Abin com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de um software espião chamado FirstMile.

Segundo as investigações, Ramagem teria autorizado os monitoramentos sem lastro técnico que os justificassem.