BH: prefeitura derruba liminar contra eventos privados de Carnaval
Ministério Público de Minas Gerais havia suspendido festas públicas e privadas, mas prefeitura conseguiu reverter no mesmo dia
atualizado
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Pouco antes do início do Carnaval, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) conseguiu derrubar liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que proibia eventos públicos e privados durante o feriado. O juiz Wauner Batista Machado acatou parcialmente o pedido do MP nesta sexta-feira (25/2), mas, no fim da tarde, o recurso do prefeito Alexandre Kalil (PSD) foi aceito.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Leme, decidiu a favor do pedido da PBH. “Destarte, a frustração abrupta de sua execução, – a proibição do evento – já às vésperas de sua realização, tem potencial para provocar previsíveis distúrbios à ordem pública, com repercussões imediatas tão ou mais danosas para o interesse público primário que aquelas se buscam evitar com a contracautela”, afirmou na decisão.
Mais cedo, Wauner Machado havia decidido que a definição das medidas sanitárias estaria a cargo da Câmara Municipal e da PBH e também a classificação de cada evento social como permitido ou impróprio.
Apesar de ter sido contrariado pela decisão do MPMG, o prefeito Alexandre Kalil afirmou que cumpriria a decisão judicial, caso fosse necessário.
“A Prefeitura fez um protocolo e vai cumprir. Sobre a decisão da Justiça, nós somos obrigados a recorrer porque entendemos que essa é uma decisão da prefeitura. Eu não interfiro lá e não gosto que eles interfiram aqui”, afirmou.
“Não se verificou, ao menos por enquanto, que o município de Belo Horizonte esteja incentivando aglomerações em locais públicos ou descumprindo a exigência dos protocolos sanitários e dos requisitos da legislação urbanística para a concessão”, analisou o desembargador, a favor da prefeitura.
