Bets: 113 empresas pedem licença e podem começar 2025 com registro

Dados do Ministério da Fazenda mostram que 113 empresas entraram, nessa terça-feira (20/8), com pedido de autorização na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para operar como “bets” no país.

Ontem foi considerado o “prazo-chave” para os operadores que desejam explorar o mercado das apostas de quota fixa já a partir de 1º de janeiro de 2025.

O Ministério da Fazenda informou que responderá aos pedidos das operadoras até 31 de dezembro, desde que atendam aos critérios definidos pelo governo federal.

Com isso, desde a publicação da Portaria SPA/MF Nº 827, em 22 de maio, 113 empresas registraram o pedido no Sigap. No ano passado até janeiro, 134 empresas tinham manifestado interesse em solicitar o aval.

O sistema é responsável por realizar a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de bets no país. A atualização dos pedidos no Sigap é feita em tempo real.

Além disso, a lista só passa por atualização quando os pedidos estão concluídos, ou seja, quando toda a documentação solicitada pelo governo tenha sido apresentada ao ministério.

Para atuar no mercado de bets, as operadores deverão ter:

• Habilitação jurídica;
• Regularidade fiscal e trabalhista;
• Idoneidade;
• Qualificação econômico-financeira; e
• Qualificação técnica.

Empresas podem começar 2025 sem licença para explorar bets

O prazo de análise é de 180 dias, mas, seguindo a regra de transição, empresas que solicitarem o aval nos primeiros 90 dias terão resposta ainda este ano.

A Fazenda espera emitir as primeiras autorizações até o fim do segundo semestre de 2024.

Desta forma, aquelas que fizerem essa solicitação depois do dia 20 de agosto correm o risco de começar 2025 sem a licença federal.

Vale lembrar que, a partir de 1º de janeiro de 2025, as empresas sem a autorização federal “ficarão sujeitas às penalidades pertinentes”. No próximo ano, apenas operadoras sediadas no Brasil vão poder explorar o mercado de bets no país.