BC vai autorizar portabilidade de dívida do cartão de crédito
A promessa é que a medida que afeta o rotativo do cartão de crédito entre em vigor a partir de julho de 2024
atualizado
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Uma nova norma vai permitir a portabilidade gratuita da dívida do cartão de crédito rotativo. A expectativa é que a medida vigore a partir de julho de 2024. Com a portabilidade do crédito rotativo, será possível levar o saldo da dívida do seu cartão de crédito de uma instituição financeira para outra, que apresente melhores condições, sem custos adicionais.
A medida foi aprovada pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quinta-feira (21/12), através da resolução de nº 5.112.
A medida é voltada para as pessoas que consideram outras instituições financeiras com propostas de juros ou condições de pagamento mais interessantes. Isso ainda permite a negociação através de contrapropostas com os bancos que atualmente detém a dívida.
“Para assegurar a transparência, as informações referentes a cada operação de crédito contratada também deverão ser detalhadas no Demonstrativo Descritivo do Crédito”, explica o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.
Contudo, a portabilidade não se aplica aos casos que preveem o pagamento da fatura por consignação em folha de pagamento.
Mais recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o valor total cobrado nos juros dos cartões de crédito rotativos não poderá exceder o valor da dívida original.
A regra valerá para débitos a partir de 3 de janeiro do próximo ano.
