Battisti desembarca em São Paulo depois de ser solto pela Justiça

O italiano Cesare Battisti – condenado em seu país a prisão perpétua por terrorismo e refugiado no Brasil – desembarcou neste sábado (7/10), em São Paulo, onde mora, depois de ter sido solto pelo desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Battisti estava preso em Corumbá (MS) desde quarta-feira (4), quando foi detido em flagrante por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, ao tentar atravessar a fronteira do Mato Grosso do Sul com a Bolívia levando na pochete US$ 6 mil e 1.300 euros.

O juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, havia decretado, nesta quinta-feira (5), a prisão preventiva – sem prazo para terminar – do italiano. O magistrado viu ‘tentativa de fuga’.

“Em primeiro lugar, não se constata qualquer elemento mínimo que indique a prática do crime de lavagem de capitais, como entendeu o Juízo de origem”, decidiu o desembargador Lunardelli.

Para o magistrado do TRF 3, ‘não há qualquer indício de que o paciente [Battisti] teria ocultado ou dissimulado a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade dos valores, tampouco existe substrato fático capaz de indicar a origem criminosa do numerário apreendido’.

Em sua decisão, o desembargador determinou três condições ao italiano: comparecimento a todos os atos do processo; comparecimento mensal ao Juízo da cidade em que reside para comprovar a residência e para justificar as atividades, podendo esse comparecimento dar-se por carta precatória; proibição de ausentar-se da comarca de residência, sem autorização do Juízo.