Barroso suspende depoimentos de executivos do Iteral à CPI do MST

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dois depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ao atender a pedido da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Barroso concedeu cautelar e deixou de fora dos depoimentos, que estavam marcados para esta segunda-feira (4/9), o diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Messias Silva, e José Rodrigo Marques Quaresma, gerente executivo administrativo do mesmo órgão.

A alegação da Assembleia de Alagoas foi que a CPI do MST estaria ultrapassando os limites objetivos da apuração, com violação ao princípio federativo, “pondo-se a fiscalizar atos exclusivamente custeados pelo erário estadual”.

De acordo a assembleia,  apesar de a CPI do MST ter sido instalada para investigar “uma suposta influência por parte do governo federal na atuação deste grupo”, os fatos narrados evidenciariam que, “ultrapassando os limites objetivos da apuração, tal colegiado, violando o princípio federativo, invadiu competência exclusivamente reservada à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas ao convocar servidores estaduais.

“Os elementos trazidos aos autos parecem evidenciar a inexistência de fatos submetidos ao Poder Legislativo federal, a serem investigados a partir da oitiva de servidores estaduais. A justificativa aposta aos Requerimentos nº 190 e 191/2023, a partir dos quais se autorizou a convocação de servidores estaduais para depor na CPI do MST, faz menção exclusivamente a questionamentos relacionados à atuação de autarquia estadual”, considerou o ministro.

Presidida pelo tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) e com relatoria Ricardo Salles (PL-SP), a CPI tem como objetivo fiscalizar supostas invasões de propriedades, coordenadas pelo MST.

Por mio de nota, a mesa diretora da CPI do MST informou ter recebido o comunicado do STF acerca da suspensão. “Diante desta decisão judicial, não cabe outra deliberação a não ser o cancelamento da sessão. Por outro lado, é preciso manifestar a contrariedade deste colegiado com tal encaminhamento, uma vez que a justificativa para o não comparecimento dos depoentes esbarra na própria realidade dos fatos. Ou seja, a CPI do MST ouviu servidores estaduais no curso de suas investigações, sem que os mesmos fossem impedidos de comparecer pelas razões ora expostas pelo ministro relator do caso, Roberto Barroso”, diz trecho do documento.

Depoimentos

Ainda segundo diz nota, assinada pelo presidente do colegiado, deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS), “os depoimentos se debruçariam sobre denúncias gravíssimas de uso de recursos públicos para o financiamento de ações do MST em Alagoas. Lamentavelmente, perde toda a sociedade brasileira que é impedida de saber onde está sendo aplicado o dinheiro de seus impostos”, completou.

No caso em tela, verba pública sendo empregada no aluguel de ônibus, compra de lona e cestas básicas para fomentar a invasão de propriedades públicas e privadas. Estamos ingressando no STF com um pedido formal de reconsideração, para que as oitivas sejam mantidas e a sociedade tenha o direito de conhecer a verdade dos fatos.

Ao longo dos últimos meses, parlamentares buscaram atingir o governo do presidente Lula, que tem a reforma agrária como uma de suas bandeiras, e associar nomes ligados ao mandatário às invasões de terras.

Outro depoimento foi cancelado em agosto, mas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele atendeu a um recurso apresentado por Nilto Tatto (PT-SP) e cancelou o depoimento de Rui Costa, ministro da Casa Civil, ao colegiado. A justificativa é que a oitiva de Costa não teria ligação com o tema da CPI.