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Barroso diz que compreende ofensiva do Congresso, mas não concorda

O presidente do STF conversou com jornalistas nesta terça e comentou decisão da CCJ do Senado, que aprovou PEC para reduzir poderes da Corte

atualizado

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Vinícius Schmidt/Metrópoles
Em foto colorida, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal
1 de 1 Em foto colorida, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal - Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, comentou nesta terça-feira (4/10) a votação relâmpago da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal ocorrida mais cedo, que aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) limitando poderes do STF.

Para Barroso, numa democracia, nenhum tema é tabu e tudo pode ser discutido. “O Congresso Nacional é o lugar para debate público. Compreendo a decisão. Mas compreender não significa concordar. Mas compreendo. O STF nesses 35 anos de Constituição tem servido bem ao país na proteção da democracia”, considerou.

O ministro argumentou que, nos últimos anos, o STF teve um papel decisivo e salvou muitas vidas diante de um momento de negacionismo em uma pandemia de Covid-19. “Foi bom guardião da Constituição contra o autoritarismo, contra as posições extremistas. O STF é passível de críticas, como qualquer instituição democrática. Mas, em uma instituição que vem trabalhando bem, não vejo por que mexer no funcionamento do STF”, disse Barroso.

A decisão da CCJ dessa terça abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. A PEC 8/2021 resgata o texto aprovado pela CCJ para a PEC 82/2019, que foi rejeitada pelo plenário do Senado em 2019.

O texto, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu voto favorável do relator: o senador Esperidião Amin (PP-SC). Agora, a proposta aprovada segue para deliberação no plenário do Senado.

De acordo com a PEC, ações no STF “que peçam a suspensão da tramitação de proposições legislativas ou que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder também ficarão submetidas a essas mesmas regras”.

Na justificativa da proposta, o senador Oriovisto afirma que: “São enormes os riscos à separação de Poderes e ao Estado de Direito provocados pelo ativismo irrefletido, pela postura errática, desconhecedora de limites e, sobretudo, pela atuação atentatória ao princípio da colegialidade verificado no Supremo Tribunal Federal”.

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Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
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Ministro Barroso toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal

Fotos: Igo Estrela/Metrópoles
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Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Ministro Luís Roberto Barroso, do STF

Rafaela Felicciano/Metrópoles
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

Vinícius Schmidt/Metrópoles

Veja pontos da proposta da comissão do Senado

  • Estabelece o prazo de pedidos de vista por, no máximo seis meses, em casos julgados pela Suprema Corte. Após fim do período, o processo será incluído com prioridade na pauta de julgamentos;
  • Limita as decisões monocráticas, decisão proferida por apenas um magistrado. Determina que, apenas por maioria dos votos do colegiado, os tribunais possam deferir liminares que suspendam:
    – a eficácia de leis e atos normativos com efeitos gerais;
    – atos dos presidentes da República, do Senado Federal da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional;
    – a tramitação de propostas legislativas que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer poder.

Mandato

crise entre Legislativo e Judiciário tem se acirrado nos últimos dias. Um dos pontos de ebulição ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugerir a PEC no sentido de instituir mandatos para futuros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje o cargo não tem limite de permanência para além da obrigatoriedade de aposentadoria aos 75 anos.

A ideia de Pacheco gerou reação do decano do STF, Gilmar Mendes. O ministro, em postagem na terça-feira (3/10), questionou o porquê de, “após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado”, pensamentos “supostamente reformistas” se dirigirem “apenas ao Supremo”.

“É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, escreveu o magistrado.

A irritação de Gilmar Mendes encontra eco entre outros ministros da Corte, que veem a proposta como uma provocação do Legislativo.

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