Barroso determina bloqueio de bens do ministro das Comunicações

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o bloqueio parcial dos bens do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), após operação da Polícia Federal que apura desvios e lavagem de dinheiro envolvendo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão. O valor do bloqueio chega a R$ 835 mil do ministro e de outros investigados.

Barroso atendeu a pedido da PF para bloquear bens dos investigados – entre eles, o ministro Juscelino –, por entender que há indícios de desvio de dinheiro referente à emenda direcionada, e que há necessidade de as investigações prosseguirem.

A Operação Benesse foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (1º/9) e tem como principal alvo a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, que é irmã do ministro das Comunicações. A ação visa desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Codevasf.

A PF chegou a pedir busca e apreensão nos endereços de Juscelino Filho, mas, na ocasião, Barroso indeferiu o pedido, por entender que não havia qualquer elemento que indicasse, especificamente, a atuação direta do ministro.

Sob o comando da irmã do ministro das Comunicações, a Prefeitura de Vitorino Freire (MA) renovou ao menos dois contratos com uma empresa que já havia sido alvo de operações da Polícia Federal.

A empresa Construservice foi investigada no âmbito de duas operações, em julho e em outubro do ano passado. Mesmo assim, em agosto e em novembro, a prefeitura prorrogou dois contratos com a empresa, no valor de R$ 8,9 milhões. Os contratos visam à pavimentação, ao recapeamento e ao calçamento das ruas de Vitorino. A Construservice também foi alvo da operação da PF nesta sexta.

Amigo de Juscelino

Em julho do ano passado, a primeira fase da operação da PF sobre a Construservice apontou suspeita de esquema de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de recursos advindos de verbas federais em contratos com a Codevasf. A apuração envolvia contratos em cinco municípios do Maranhão.

Na época, o sócio oculto da empresa, Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Eduardo Imperador, foi preso. Ele é amigo de Juscelino e frequenta a fazenda do ministro em Vitorino Freire.

Meses depois, em outubro, a PF deflagrou a segunda fase da operação e apontou que um ex-gerente da companhia no Maranhão teria recebido R$ 250 mil de propina da Construservice. Julimar Alves da Silva Filho emitiu um parecer que autorizou um convênio da empresa com a Prefeitura de Vitorino para a execução de uma obra que beneficiou a fazenda de Juscelino Filho na cidade.

Operação

Policiais federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA).

Também foram cumpridas medidas cautelares, como suspensão de licitações, proibição de celebração de contratos com órgãos públicos e indisponibilidade de bens.

Segundo a PF, a nova fase mira no núcleo público da organização criminosa. A investigação apurou que houve a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de ruas de um município do Maranhão.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva.

O nome da nova fase, “Benesse”, foi escolhido porque o chefe do núcleo pública da quadrilha é suspeito de usar emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio.

Defesa do ministro

Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam o ministro, por meio de nota, explicaram que ele não foi alvo de buscas e que está à disposição das autoridades para esclarecimentos.

“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”.

Resposta da Construservice

Um dos sócios da empresa de obras Construservice foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Benesse. A companhia se posicionou publicamente sobre o assunto e se colocou à disposição das autoridades brasileiras.

Confira a nota da empresa Construservice, na íntegra:

“Através da presente, a sociedade empresarial Construservice empreendimentos e construções Ltda., por seus representantes legais, informa que se encontra à disposição das autoridades constituídas para prestação de quaisquer esclarecimentos e/ou apresentação de documentos que se fizerem necessários para demonstrar a licitude das licitações e contratos administrativos investigados no bojo do respectivo inquérito, o qual tramita no Supremo Tribunal Federal.

Informa, ainda, que o inquérito policial ainda se encontra em fase inicial e que tudo o que nele se contém é fruto apenas de alegados indícios sobre os quais sequer foi ouvida anteriormente, confiando que, doravante, com a apresentação de suas razões e juntada de documentos no referido procedimento, demonstrará a improcedência das acusações.”

Resposta da Codevasf

A Codevasf também ressaltou que, desde uma operação anterior, colabora com as autoridades. A empresa afirma, inclusive, ter desligado um dos funcionários em decorrência das investigações.

Veja a íntegra da nota da Codevasf:

“Em atenção a informações veiculadas na manhã desta sexta-feira (1º/9) sobre a operação Benesse, da Polícia Federal, a Codevasf informa que colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022.

No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria.

A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça.”