Barroso critica uso do Telegram nas eleições: “Plataforma fora da lei”

Devido à falta de representação do Telegram no Brasil e à ausência de respostas às tentativas de contato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a suspensão do aplicativo no país tem sido cogitada. Nesta quinta-feira (17/2), o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que espera uma ação do Congresso Nacional sobre o tema, e expôs seu posicionamento.

Barroso avalia que lhe “parece fora do razoável ter como ator no processo eleitoral brasileiro uma plataforma totalmente fora da lei. Você não pode ter um ator que influencia a realidade brasileira e que não esteja ao alcance da lei”.

O ministro argumentou que não é uma questão de censura, mas de cumprir a lei. “A pessoa não pode chegar num lugar, atirar em alguém e não ter como ser punida. Assim funciona com essa empresa. Liberdade de expressão tem limite”, pontuou o ministro.

No entanto, sobre a possibilidade de banir o Telegram do Brasil, Barroso destacou que o Judiciário não age de ofício, precisa ser provocado.

Tentativa de contato

Desde dezembro de 2021, o TSE celebrou parcerias com quase todas as principais plataformas tecnológicas e não deseja abrir exceções.

Em ofício enviado ao Telegram, Barroso ressaltou que a plataforma apresenta rápido crescimento no país e que muitas teorias da conspiração e informações falsas sobre o sistema eleitoral têm sido disseminadas no aplicativo sem que exista qualquer restrição.

Assim, a tentativa de contato teria o objetivo de formalizar uma cooperação, o que não foi possível até o momento, por falta de respostas.

“O Telegram não respondeu aos contatos feitos pelo TSE. Diante disso, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, entende que nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais”, comunicou o TSE ao Metrópoles.