Bares em Goiânia conseguem direito de funcionamento aos fins de semana

Goiânia – Uma liminar expedida nessa sexta-feira (16/4) pelo juiz José Ricardo M. Machado, plantonista de 1º grau do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), liberou 13 bares de Goiânia a funcionarem aos sábados e domingos, contrariando o disposto no decreto municipal que veda as atividades do comércio não essencial aos fins de semana.

Na manhã deste sábado (17/4), o mesmo juiz plantonista deferiu outra liminar na qual liberou o funcionamento de mais 10 bares, totalizando 23 estabelecimentos com o direito de funcionamento, desrespeitando o determinado pela gestão municipal.

Na primeira decisão, o magistrado justifica que não identifica razoabilidade no Decreto nº 2373 da Prefeitura de Goiânia na restrição de funcionamento de bares e restaurantes nos finais de semana.

“Uma vez que o risco de recrudescimento do número de possíveis novos casos de infecção pela abertura dessas casas cinco dias na semana não será muito menor se o funcionamento elevar-se para sete dias na semana”, diz a liminar.

O juiz argumenta que os bares e restaurantes desempenham “atividade comercial lícita assegurados pela Constituição Federal”, liberando o funcionamento desses estabelecimentos aos finais de semana – o que havia sido vedado pelo decreto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) publicano nesta semana.

No pedido, havia ainda a solicitação para que a música ao vivo fosse liberada. Porém, a liminar mantém a proibição de música ao vivo e ambientação sonora e também o limite de ocupação de 50% da capacidade. A grande maioria dos bares permitidos a funcionar está situada em regiões nobres da capital goiana, como os setores Marista e Bueno.

Em nota, a Prefeitura de Goiânia afirma que ainda não foi notificada da decisão judicial que autoriza o funcionamento de alguns bares e restaurantes aos finais de semana. “Assim que receber a liminar, vai tomar as medidas cabíveis para que o decreto seja cumprido na sua integralidade”, diz o comunicado.

Decreto

Conforme o decreto publicado pela administração municipal de Goiânia na última terça-feira (13/4), aos fins de semana ficam mantidas apenas as atividades essenciais e religiosas, com limitação de 30% da capacidade e com intervalo de 3 horas.

De acordo com as medidas adotadas pela Prefeitura de Goiânia, bares e restaurantes podem funcionar de segunda a sexta das 11h às 23h, com 50% da capacidade e proibição total de qualquer atividade sonora.

“Nós temos um inimigo comum: ele é o vírus. Nosso objetivo é assegurar a saúde da população, mas também a da economia de nossa cidade. Não estamos medindo esforços para vencermos juntos esta pandemia”, afirmou o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, durante a apresentação do novo decreto.