Banco Mundial lança simulador para estimar impactos com a tributária

O Banco Mundial lançou, nesta terça-feira (20/5), o Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVAT, na sigla em inglês) para estimar o impacto das mudanças da reforma tributária na renda das famílias brasileiras.

A ferramenta se baseia em dados presentes na última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017/2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por meio do simulador, os usuários (parlamentares ou sociedade civil) podem calcular alternando diferentes elementos da reforma tributária e observar os impactos distributivos em duas frentes de análise: o simulador e o avaliador (com foco em equidade).

No simulador, é possível fazer o cálculo pela base do projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024 ou pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) fixo de 20% — onde todos os itens seguem a mesma alíquota, sem cashback, isenção total e imposto seletivo.

Ao usar a ferramenta, há a função de selecionar 10 grandes categorias de consumo e estimar os impactos sobre o novo regime tributário brasileiro. Dentro delas, há várias opções de itens e produtos que podem ter suas alíquotas alteradas.

O usuário também pode definir o regime fiscal do IVA aplicado a cada categoria de bens e serviços:

• Alíquota padrão: produto é tributado em 100% do alíquota padrão;
• Alíquota padrão + cashback: produto é tributado em 100% do alíquota padrão com cashback para famílias do Cadastro Único;
• Alíquota reduzida: o produto é tributado com alíquota reduzida em proporção do alíquota padrão;
• Alíquota reduzida + cashback: o produto é tributado com alíquota reduzida em proporção do alíquota padrão e com cashback para famílias do CadÚnico;
• Alíquota zero: produto não é tributado;
• Imposto seletivo: produto é tributado a 100% da alíquota padrão assim como do imposto seletivo — neste caso o IVA é cumulativo (o imposto seletivo de consumo aumenta a base do IVA).

Clicando em “Sobre”, depois indo na aba “Em geral”, é possível assistir ao tutorial de como usar a ferramenta. Para acessar o SimVAT, clique aqui.

O simulador ainda mostra os impactos na renda de cada parcela da população, como entre os 10% mais pobres e os 10% mais ricos, bem como os impactos na carga tributária no recorte por raça e gênero.

Vale destacar que a ferramenta não prevê uma eventual mudança de atitude em relação à compra das famílias brasileiras, como, por exemplo, deixar de comprar um item porque está mais caro, nem como as empresas vão oferecer tais produtos no mercado.

Já no avaliador (com foco em equidade), o usuário apenas pode definir o número de categorias que entram na cesta básica, que estão sob um regime reduzido, ou que recebem um cashback. As categorias são alocadas, em ordem, dependendo da proporção do consumo das famílias mais pobres em relação às mais ricas.

Análises do Banco Mundial

De acordo com análises da equipe do Banco Mundial, em um sistema com uma alíquota padrão única, os mais pobres da população brasileira seriam o grupo que pagaria o maior imposto sobre o consumo em relação à própria renda. Assim, a carga tributária para os 10% mais pobres corresponderia a 28% de sua renda, enquanto para os 10% mais ricos seria de apenas 8,2%.

Caso o PLP 68/2024 fosse aprovado nos moldes atuais, a carga tributária para os 10% mais pobres seria reduzida para 22,1%, enquanto os 10% mais ricos pagariam quase o mesmo em termos proporcionais.

Eventual ampliação da cesta básica

Ampliar os itens que compõem a cesta básica pode ser uma maneira ineficiente de ajudar os mais pobres, conforme análises do Banco Mundial. Isso porque, ao incluir mais isenções para abranger todos os alimentos e ao mesmo tempo eliminar o cashback, a alíquota do IVA teria que aumentar para 28,3% para manter a neutralidade fiscal — 1,8% acima da alíquota média padrão.

Para o Banco Mundial, em várias simulações um cashback bem direcionado “parece ser uma maneira eficiente de proteger os mais pobres, diferentemente de isenções ou reduções destinadas a toda a população”.