Bancada ruralista: invasões não são meio adequado para reforma agrária
Em nota, a bancada ruralista disse que as invasões ocorridas em 2023 resultam da “convivência histórica com a impunidade” no país
atualizado
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Sem citar diretamente o governo Lula (PT), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais conhecida como bancada ruralista, divulgou nota nesta sexta-feira (3/3) para reforçar as críticas às invasões de terras ocorridas nos primeiros meses de 2023.
Representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram fazendas da empresa Suzano na Bahia. O MST alega que a empresa descumpriu um acordo firmado com o movimento.
“A segurança social demanda que a propriedade seja assegurada em qualquer hipótese. Invasões não são meios adequados para requerer a execução da reforma agrária. O esbulho possessório é crime e deve ser firmemente combatido”, diz a bancada ruralista no Congresso. “A ninguém é dado se apropriar do que é de outrem. Nenhum ilícito pode ser justificativa ou meio para uma política pública. O Estado Democrático de Direito impõe o império da Lei e dos direitos fundamentais”, completa.
Na nota, o grupo de parlamentares diz ainda: “De maneira equivocada, instalou-se no País uma ideia de que há qualquer tipo de heroísmo anexo à ilicitude, ou ainda, que pode se enxergar direitos na barbárie”.
Segundo os políticos, as invasões recentes resultam da “conivência histórica com a impunidade”. “É o caminhar, lado a lado, por parte de alguns, com a depreciação da ordem e da lei.”
A nota finaliza dizendo que as invasões geram “prejuízo permanente” aos produtores rurais. “Sem contar, obviamente, os danos econômicos ao setor produtivo e à nação.
“Não há o que se defender e nunca haverá motivação apropriada para cometer crimes. O direito de propriedade seguirá sendo uma premissa básica da atuação da FPA em todos os recantos, bem como o diálogo pela conquista e a execução de políticas públicas que beneficiem o campo. Ambos vivem de mãos dadas na busca pela pacificação social e assim seguirá sendo o nosso trabalho pelo bem do setor agropecuário e do Brasil”, finaliza o texto.
Posicionamentos
Em nota, o MST afirmou que 1,7 mil famílias da Bahia ocuparam quatro latifúndios no estado. “Um latifúndio de nome Fazenda Limoeiro, abandonado há 15 anos, localizado no município de Jacobina, e três latifúndios de monocultivo de eucalipto, da empresa Suzano localizados nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas”.
“Com as ocupações, as famílias Sem Terra reivindicam a desapropriação imediata dos latifúndios para fins de reforma agrária, tendo em vista que estas propriedades atualmente não estão cumprindo sua função social. O ato também é uma denúncia contra a monocultura de eucalipto na região, que vem crescendo nas últimas décadas. E o uso de agrotóxicos pela empresa, que prejudica as poucas áreas cultivadas pelas famílias camponesas e o o êxodo rural provocado pela monocultura do eucalipto na região”, diz o texto.
Ao Metrópoles, a empresa Suzano afirmou que “tais atos violam o direito à propriedade privada e estão sujeitas à adoção de medidas judiciais para reintegrar a posse dessas áreas”.
