Bancada evangélica emperra votação das apostas esportivas no Senado

A bancada evangélica conseguiu emperrar a votação do projeto de lei (PL) para tributar as apostas esportivas de quota fixa, chamadas bets, na quarta-feira (29/11). O projeto, prioritário para a equipe econômica em função de seu potencial arrecadatório, acabou não sendo discutido no plenário do Senado Federal nesta semana.

Expoentes da bancada, muitos dos quais fazem oposição ao governo Lula (PT), entendem que a matéria abre brecha para caça-níqueis e jogos de azar, pauta à qual o grupo é radicalmente contrário.

Os senadores aprovaram a urgência da proposta, mas por falta de acordo não prosseguiram para a discussão do mérito ou votação do projeto.

O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que presidia a sessão, sugeriu que a apreciação do PL seja feita no retorno do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao Brasil. Ele viajou junto à comitiva presidencial para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), que acontece nos Emirados Árabes Unidos.

Nos bastidores, também há um entendimento de que o governo mostrou desorganização na pauta, apesar de ter aprovado, na mesma sessão, a taxação dos fundos offshore e fundos exclusivos dos “super-ricos” — texto remetido à sanção.

O projeto das apostas

O projeto das bets passou nas últimas semanas pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Esporte (CEsp). Havia grande expectativa de votação nesta semana pelo relator na CAE e em plenário, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Como o Senado está alterando o texto, ele terá de retornar para nova análise da Câmara.

A falta de votação nesta semana atrasa o cronograma previsto pelo governo, que tem apenas mais três semanas para votar as pautas da agenda econômica.

Coronel reduziu as alíquotas propostas inicialmente pelo governo federal. Para empresas de apostas, serão cobrados 12% (em vez de 18%); para apostadores com prêmio acima da faixa de isenção de R$ 2.212, 15% (em vez dos 30% previstos inicialmente).

O valor máximo de outorga fixa é de R$ 30 milhões, com limite de até três marcas comerciais a serem exploradas por pessoa jurídica. O período de autorização para explorar apostas também foi ampliado de três para cinco anos.

As verbas de arrecadação serão destinadas majoritariamente às áreas de esporte (36%) e turismo (28%), além de segurança pública (14%), educação (10%) e seguridade social (10%).

Arrecadação

Na peça orçamentária enviada ao Congresso em agosto, o governo estimou que essa medida poderá render R$ 728 milhões no próximo ano, mas Haddad já falou na possibilidade de serem R$ 2 bilhões. Há quem avalie que o valor pode ser ainda maior.

De acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), A medida pode gerar cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

A tributação é uma das principais apostas da equipe econômica do governo federal, que precisa aumentar a arrecadação para cumprir a meta fiscal de déficit zero das contas públicas.