Avanço do 2º texto da tributária depende da aprovação do 1º no Senado

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), só vai dar andamento ao segundo projeto que regulamenta a reforma tributária quando o Senado concluir a votação do texto principal, que está na Casa desde agosto.

Lira está incomodado com a demora dos senadores em fazer a votação do PLP 68/2024. O congressista era contra o governo federal tirar a urgência do projeto, o que foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 4 de outubro. Os líderes do Senado haviam feito a solicitação ao Planalto, sob o argumento de que um projeto dessa magnitude não poderia avançar de forma “atropelada”.

Só depois que Lula tirou a urgência do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficializado como relator da proposta pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia dito assim que o PLP chegou no Senado que Braga seria relator, assim como foi de emenda constitucional da reforma no ano passado.

A leitura feita pela cúpula da Câmara com a ação do governo e do Senado é que ambos não estão com pressa em andar com a reforma, e que por isso, não há motivos para concluir a votação da segunda proposta na Casa Baixa sendo que os senadores não concluem a primeira.

Os deputados já aprovaram o texto principal do segundo texto, mas ainda faltam os destaques, ou seja, propostas de mudança no texto principal. Um outro fator que também determinou que a conclusão do projeto ficasse travado na Câmara foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o repasse das emendas parlamentares até que um projeto que dê mais transparência no processo seja aprovado.

Senado tem plano de aprovar o 1º projeto em novembro

A cúpula do Senado tem planos de que o PLP 68 vá ao plenário na primeira quinzena de novembro. Como sofrerá alterações, o projeto vai precisar voltar para os deputados, e a avaliação feita é de que se a proposta for concluída pelos senadores até o meio de novembro, haverá praticamente um mês para a Câmara fechar a aprovação da primeira parte da regulamentação.

Tanto Lira quanto Pacheco têm interesse em acabar suas gestões em fevereiro com a regulamentação da reforma concluída, mas o cenário começa a ficar mais desafiador. O PLP 68, por exemplo, ainda precisa ser aprovado na CCJ do Senado antes do plenário. Já o PLP 108 ainda precisa ser concluído na Câmara e chegar ao Senado. Caso os senadores mudem algo, ele precisará voltar para nova análise dos deputados antes de ir à sanção.