Auxílio emergencial de R$ 300 a carentes avança na Câmara de Goiânia
Proposta ainda vai passar por segunda votação. Parlamentares rejeitaram emenda que aumentava o valor do benefício para R$ 500
atualizado
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Goiânia – Por maioria de votos, a Câmara de Vereadores de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (9/2), em primeira votação, o projeto de lei da prefeitura que cria auxílio emergencial de R$ 300. Os parlamentares derrubaram emenda que subia para R$ 500 o valor do benefício temporário que deve ser destinado a pelo menos 20 mil famílias carentes nos próximos seis meses.
No total, três vereadores aprovaram e 20 rejeitaram a proposta de emenda ao projeto do chamado Renda Família, que segue para análise na Comissão de Finanças com previsão de pagamento de metade do valor do auxílio emergencial do governo federal, encerrado no final do ano passado.
Durante a sessão, a Câmara de Vereadores também derrubou outra emenda que aumentava o prazo de concessão do auxílio de seis meses para um ano, conforme havia sido proposto por emenda coordenada pelo vereador Henrique Alves (MDB).
Dessa forma, o projeto agora terá tramitação no formato original apresentado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), na terça-feira (2/2), em sessão de abertura dos trabalhos na Casa.
A proposta do auxílio é promessa de campanha da chapa eleita para comandar a prefeitura, que tinha à frente Maguito Vilela (MDB), vitimado pela Covid-19 em janeiro deste ano.
Surpresa na votação
O vereador Pedro Azulão Jr. (PSD) surpreendeu parlamentares após votar contrariamente à proposta de emenda, que ele próprio apresentou com o vereador Kleybe Morais (MDB), na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de quinta-feira (4/2).
Morais, no entanto, insistiu em sua proposta, criticando o líder do governo na Casa, vereador Sandes Júnior (PP), por ter dito que a prefeitura não tem dinheiro para bancar auxílio mensal de R$ 500.
“O líder do prefeito disse que não tem dinheiro. Falar que [a prefeitura] só tem R$ 6,5 bilhões para gastar neste ano e não tem dinheiro é brincar com a cara da população de Goiânia”, alfinetou.
Arquivamento
Na semana passada, Morais solicitou o arquivamento de projeto de lei de sua autoria sobre concessão de auxílio no valor de R$ 500 a famílias carentes, para, segundo ele, não travar o projeto do prefeito.
No entanto, o projeto do emedebista, apresentado em setembro de 2020, também seria barrado, já que o Legislativo não pode propor lei que cria despesa para o Executivo.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás ajudou Kleybe a embasar a proposta de emenda, incluindo estudo com base em dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) para defender a proposta de R$ 500.
Antes da votação, o líder do governo pediu a palavra e conclamou, novamente, os parlamentares a rejeitarem a emenda. Sandes Júnior reforçou que a prefeitura não tem caixa para benefício com valor maior.
Audiência pública
O vereador Mauro Rubem (PT), que votou com a minoria favorável à proposta de emenda, convocou audiência pública para discutir o assunto quarta-feira, às 14 horas. “É errado um projeto desse ser votado em menos de dez dias, sem debate com representantes da segmentos da sociedade”, lamentou.
Ao fim da votação, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Clécio Alves (MDB), convocou para quarta-feira (10/2) reunião do colegiado para agilizar a análise do projeto, com relatoria do seu colega de partido Henrique Alves.
Depois de passar pela comissão, o projeto voltará para segunda votação no plenário. Não há data definida. A expectativa da prefeitura é de que o auxílio emergencial comece a ser pago em março.
Regras
Para ter acesso ao benefício, a pessoa deverá ser maior de 18 anos e morar em um imóvel cujo valor venal seja menor ou igual a R$ 100 mil. Além disso, não poderá ter fonte de renda que seja suficiente para sustentar as necessidades básicas da família e os familiares devem estar sem vínculo formal de emprego.
Rogério Cruz explica que um cartão será feito e entregue, preferencialmente, para a mulher responsável pela família. A intenção é que os recursos sejam utilizados, preferencialmente, com despesas de alimentação, já que o aumento do desemprego prejudicou muitos lares.
A solicitação será feita por meio de cadastro eletrônico em plataforma digital a ser divulgada pela prefeitura. O nome completo e o CPF de todas as pessoas maiores de 16 anos que residem na mesma casa deverão ser informados, assim como o número de inscrição do imóvel.
