Auxílio Emergencial: CGU flagra pagamentos fraudados a 118 mil mortos
Controladoria-Geral da União apontou falhas na fiscalização e pagamento irregular de parcelas a ao menos 3 milhões de beneficiários
atualizado
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Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que é ligada ao governo federal, identificou que houve “pagamentos possivelmente indevidos” a pouco mais de três milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial apenas em sua prorrogação, em 2021. Pelo menos 118 mil dos que registraram saques com suspeitas de irregularidades já estavam mortos quando o benefício foi liberado em suas contas.
Instituído em 2020 para ajudar os brasileiros mais pobres e, por isso, mais afetados pelas consequências econômicas da pandemia de coronavírus, o Auxílio Emergencial foi retomado em 2021, quando custou R$ 59,5 bilhões aos cofres públicos. Por ocasião da retomada dos pagamentos, a própria CGU fez uma série de recomendações ao Ministério da Cidadania e à Caixa Econômica Federal para minimizar fraudes que já haviam sido observadas em 2020.
Apesar disso, ainda segundo o relatório, 3,02 milhões de pessoas estiveram envolvidos em fraudes a essas regras, indica cruzamento de dados disponíveis ao órgão de controle. O número representa 7,68% do total de beneficiários, que sacaram pouco mais de R$ 1 bilhão, ou 1,80% dos valores pagos.
Entre os que receberam possivelmente de maneira irregular, de acordo com a CGU, estão 118 mil beneficiários que já morreram; 2,2 milhões de pessoas com renda maior do que o limite; 1,3 milhão de empregados com carteira assinada e 2.737 cidadãos empregados pelo próprio governo federal. Outros 1.091 beneficiários tinham vínculo ativo com as Forças Armadas; e 81.227 eram servidores estaduais, municipais ou distritais.
O governo federal criou mecanismos para a devolução do Auxílio Emergencial recebido irregularmente. Os cidadãos têm até seis meses, após o recebimento, para fazer a devolução voluntária e, se não o fizerem e forem identificados, receberão multas que podem chegar a 20% do valor devido e podem ter o nome publicado na Dívida Ativa da União.
O Ministério da Cidadania e a Caixa não se manifestaram sobre o relatório da CGU até a publicação desta reportagem.
Veja a íntegra do relatório:
Rel 937042 Final AE 2021 22.02.2022 by Raphael Veleda on Scribd
