Auxílio Brasil: governo reduz desconto do consignado de 40% para 5%
Consignado estava suspenso desde janeiro, para reavaliação. Retomada prevê limite de comprometimento e de parcelas, e redução dos juros
atualizado
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Após a suspensão de quase um mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou, nesta quinta-feira (9/2), as novas regras para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Com a mudança, a possibilidade de crédito será mantida, porém, com menor comprometimento da renda, menos parcelas e juros mais baixos.
Conforme portaria publicada do Diário Oficial da União (DOU), as novas regras valem para famílias que adquirirem o empréstimo consignado a partir desta quinta (9).
Novas regras:
- Fixar em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ou de outros programas federais — antes, beneficiários poderiam comprometer até 40% da renda;
- O número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas — antes, o limite era de até 24 parcelas;
- A taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% — um ponto percentual a menos do que o limite anterior, de 3,5%.
Veja a portaria:
Portaria Mds Nº 858, De 8 de Fevereiro de 2023 – Portaria Mds Nº 858, De 8 de Fevereiro de 2023 – Dou – Imp… by Marc Arnoldi on Scribd
De acordo com as informações do governo federal, um a cada seis beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) contratou o empréstimo consignado, totalizando R$ 9,5 bilhões em desembolsos até 1º de novembro do ano passado, durante o período eleitoral.
Especialistas e órgãos competentes alertaram para o risco de superendividamento de famílias de baixa renda.
Consignado do Auxílio Brasil
O consignado do Auxílio Brasil foi criado por meio de uma medida provisória, que recebeu o aval do Congresso Nacional e foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Pelo texto, as famílias que recebiam o benefício poderiam autorizar que a União descontasse dos repasses mensais do programa os valores referentes aos empréstimos.
Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em um parecer técnico, que o empréstimo consignado do programa fosse suspenso devido a um possível uso do benefício para “interferir politicamente nas eleições presidenciais”.
Na época em que o consignado foi criado, os bancos demonstram preocupação com um possível aumento no endividamento das famílias, que já se encontravam em situação de vulnerabilidade.
Desenrola Brasil
Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, informou que os endividados do consignado do Auxílio Brasil serão incluídos no programa “Desenrola Brasil” — uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para diminuir o alto nível de endividamento dos brasileiros.
Segundo dados do governo federal, até novembro do ano passado, foram feitos mais de 3,4 milhões de empréstimos, número que corresponde a cerca de 16,5% do total de beneficiários do Auxílio Brasil.
